Questões de Legislação: decretos da Universidade da Amazônia (UNAMA)

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Nas questões 16, 17 e 18, responda de acordo com o Decreto nº 3.551, de 04 de agosto de 2000.

A reavaliação dos bens culturais registrados é feita pelo menos a cada dez anos, e encaminhada para decidir sobre a revalidação do título de "Patrimônio Cultural do Brasil". Sendo negada a revalidação, será mantido apenas o registro, como referência cultural de seu tempo. A reavaliação dos bens culturais e seu posterior encaminhamento cabem aos seguintes órgãos, respectivamente:

• A.

  IPHAN / Ministério da Cultura.

• B.

  Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural / IPHAN.

• C.

  Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural / Ministério da Cultura.

• D.

  IPHAN / Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

O artigo 8º, trata no âmbito do Ministério da Cultura, do "Programa Nacional do Patrimônio Imaterial", visando à implementação de:

1. política específica de inventário, referenciamento e valorização do patrimônio.

2. tombamento, política específica de inventário e valorização do patrimônio.

3. tombamento, reestruturação e valorização do patrimônio.

O correto está apenas em:

• A.

  1

• B.

  1 e 3.

• C.

  2 e 3.

• D.

  2.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

A quem cabe assegurar o bem registrado?

• A.

  Ao Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional.

• B.

  Ao Conselho Federal de Museologia.

• C.

  Ao Ministério da Cultura

• D.

  Ao Conselho Consultivo

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Sobre a legislação e instrumentos normativos acerca do patrimônio histórico, é correto dizer que o (a):

• A.

  Decreto Lei número 25, de 30 de novembro de 1937, estabelece e define o que seja o patrimônio histórico e artístico nacional e institui as regras de tombamento do referido patrimônio.

• B.

  Decreto número 72.312, de 31 de maio de 1973, revê a legislação relativa à proteção do patrimônio histórico nacional, permitindo a exportação de bens culturais mesmo que protegidos por tombamento, visando estimular o crescimento das exportações brasileiras.

• C.

  Lei 3.924/61 estabelece as normas de proteção relativas aos bens culturais e patrimônio histórico e arquitetônico pertencente à Igreja, transferindo a sua administração para o Governo Federal, responsável pela sua preservação e manutenção, transformando as antigas igrejas em museus.

• D.

  Lei 4.845, de 19 de novembro de 1965, estabelece a proibição da saída do Brasil, de obras de arte e documentos do período colonial, ainda que permitindo a saída de obras e documentos do período monárquico e republicano.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Nas questões 21, 22 e 23 responda conforme o Decreto-Lei Nº 25, de 04 de novembro de 1937.

Em caso dos agentes de leilões tiverem que vender objetos de antigüidade, de obras de arte de qualquer natureza, de manuscritos e livros antigos ou raros, deverão apresentar a respectiva relação ao órgão competente do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, sob pena de incidirem em multa sobre o valor dos objetos vendidos. O percentual da multa é de:

• A.

  30%.

• B.

  50%.

• C.

  25%

• D.

  40%

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

O artigo 14º, nos diz que a coisa tombada não poderá sair do País a juízo do Conselho Consultivo do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, senão por _______ prazo, ______transferência de domínio e para fim de intercâmbio cultural. A alternativa que completa correta e, respectivamente, as lacunas é:

• A.

  curto / com.

• B.

  médio / sem.

• C.

  médio / com.

• D.

  curto / sem.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Qual a alternativa correta, quanto à natureza dos Livros do Tombo:

• A.

  Belas Artes, Histórico, Arqueológico e Artesanato.

• B.

  Arquitetônico, Belas Artes, Artes Aplicadas e Histórico.

• C.

  Arqueológico, Histórico, Belas Artes e Artes Aplicadas

• D.

  Artes Aplicadas, Antropológico, Histórico e Arquitetônico.