Questões de Legislação: decretos da Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE)
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Legislação: decretos - Decreto-Lei nº 986/1969 - Institui normas básicas sobre alimentos. - Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE) - 2006
O Decreto-Lei nº 986, de 21/10/1969, em seu Capítulo
I, Artigo 2º, considera I. Alimento: toda substância ou mistura de substâncias, no estado sólido, líquido, pastoso ou qualquer outra forma adequada, destinada a fornecer ao organismo humano os elementos normais à sua formação, manutenção e desenvolvimento.
II. Matéria-prima alimentar: toda substância de origem vegetal ou animal em estado bruto, que, para ser utilizada como alimento, precisa sofrer tratamento e/ou transformação de natureza física, química ou biológica.
III. Alimento in natura: todo alimento de origem vegetal ou animal, para cujo consumo imediato se exija, apenas, a remoção da parte não comestível e os tratamentos indicados para a sua perfeita higienização e conservação.
IV. Alimento enriquecido: todo alimento que tenha sido adicionado de substância nutriente com a finalidade de reforçar o seu valor nutritivo.
V. Alimento dietético: todo alimento elaborado para regimes alimentares especiais destinado a ser ingerido por pessoas sãs.
É (são) falso(s)
- A. apenas o V.
- B. apenas o V e o IV.
- C. apenas o IV e o III.
- D. apenas o II e o III.
- E. Nenhum.
Legislação: decretos - Decreto nº 914/1993 - Institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, e dá outras providências - Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE) - 2006
Qual alternativa abaixo está em desacordo com a Lei que estabelece a Política Nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência?
- A.
Garantia de atendimento de saúde única e exclusivamente dentro das unidades de saúde.
- B.
Criação de uma rede de serviços especializados em reabilitação e habilitação.
- C.
Oferta obrigatória e gratuita da Educação Especial em estabelecimento público de ensino.
- D.
Apoio governamental à formação profissional e garantia de acesso aos serviços concernentes, inclusive aos cursos regulares voltados à formação profissional.
- E.
Acesso de alunos portadores de deficiência aos benefícios conferidos aos demais educandos, inclusive material escolar, merenda escolar e bolsas de estudo.
Legislação: decretos - Decreto nº 914/1993 - Institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, e dá outras providências - Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE) - 2006
No que diz respeito à Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência,
I. uma das suas diretrizes é estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa com deficiência.
II. um dos seus objetivos é estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa com deficiência.
III. um dos seus princípios é o respeito às pessoas com deficiência que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade.
IV. dentre as diretrizes, encontra-se a de garantir, a partir do requerimento dos seus familiares, o atendimento de apenas algumas das necessidades da pessoa portadora de deficiência com o cunho assistencialista.
Escolha a alternativa correta.
- A.
Os itens I, II e IV estão corretos.
- B.
Os itens II e IV estão incorretos.
- C.
Apenas o item IV está incorreto.
- D.
Todos os itens estão corretos.
- E.
Todos os itens estão incorretos.
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