Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

No primeiro dia do mês de realização de eleições em determinado município, uma junta eleitoral publicará resolução disciplinando os procedimentos relativos a tais eleições.

Nessa situação, a resolução poderá

• A. indicar a organização da junta.
• B. dispor sobre impugnações dos trabalhos da junta.
• C. constituir a competência da junta.
• D. estabelecer a composição da junta.
• E. instituir o local em que a junta será sediada.

Julgue os itens subsequentes, com relação a políticas e programas sociais dirigidos aos seguintes segmentos: idosos, população em situação de rua, pessoas com sofrimento ou transtorno mental, crianças e adolescentes, e pessoas com deficiência. A organização e o funcionamento dos serviços de atenção à pessoa portadora de deficiência abrangerão a assistência domiciliar.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa que apresenta uma relação correta entre o componente da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) e o componente da avaliação do fisioterapeuta neurofuncional.

• A. Força muscular: estrutura do corpo
• B. Equilíbrio: função do corpo
• C. Marcha: participação
• D. Capacidade aeróbica: atividade

Quantos conselheiros compõem o Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal?

• A. 18 efetivos e 18 suplentes.
• B. 18 efetivos e 3 suplentes.
• C. 15 efetivos e 3 suplentes.
• D. 15 efetivos e 15 suplentes.
• E. 15 efetivos e suplentes.

De acordo com o Regimento Interno da Junta Comercial do Estato de Santa Catarina – JUCESC (Decreto no 129/2015), a JUCESC é:

• A. Entidade privada.
• B. Vinculada à Prefeitura Municipal.
• C. Dotada de personalidade jurídica mista.
• D. Dotada de personalidade jurídica de direito público.
• E. Dotada de personalidade jurídica de direito privado.

Na JUCESC, administrar as atividades relacionadas com o registro público das empresas mercantis é competência da:

• A. Diretoria de Registro Mercantil.
• B. Diretoria de Planejamento e Avaliação.
• C. Diretoria de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
• D. Gerência de Registro Público Mercantil.
• E. Gerência de Apoio Operacional.

O órgão integrante da Estrutura Organizacional e de deliberação coletiva superior, presidido pelo Presidente, na JUCESC é:

• A. A Presidência.
• B. A Secretaria Geral.
• C. A Vice-Presidência.
• D. A Assessoria Técnica.
• E. O Plenário.

Considere a resolução citada no trecho abaixo para responder às questões 41 a 44.

A Resolução do Confea nº 1.090/17 dispõe sobre o cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante.

Conforme a resolução citada acima, a atuação incorreta, irregular, que atenta contra as normas legais ou que fere a moral quando do exercício profissional, corresponde a um(a)

• A. escândalo.
• B. crime infamante.
• C. má conduta pública.
• D. imperícia.
• E. imprudência.

A respeito das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e da organização e do funcionamento dos serviços correspondentes, julgue os próximos itens. No estado democrático de direito, responsável pelas políticas sociais e, portanto, pela saúde, destacam-se como fundamentos a democratização do acesso e a universalização das ações.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no disposto na legislação do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), julgue os itens que se seguem. Os cargos de provimento em comissão no TCE/PA são de livre nomeação e exoneração, podendo ser ocupados independentemente de prévia aprovação em concurso público.

• C. Certo
• E. Errado