Lista completa de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 0000 para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais - Geral - - 0000
De acordo com a Norma Regulamentadora NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil - é correto afirmar:
o modo adequado de transporte de materiais para os pavimentos é através de calhas fechadas
é proibido o uso de escada de mão com montante duplo
a sustentação da cadeira suspensa (balancim) pode ser feita com cabo de aço ou cordas de fibra natural, desde que sua resistência seja comprovada
as lâmpadas de iluminação da carpintaria devem estar protegidas contra impactos provenientes da projeção de partículas
o perímetro da construção deve ser fechado com tela metálica a partir da plataforma secundária de proteção
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Em relação à Norma Regulamentadora - NR 6 - Equipamento de Proteção Individual - EPI, é incorreto afirmar
a recomendação ao empregador, quanto ao EPI adequado ao risco existente em determinada atividade, é de competência da CIPA, nas empresas desobrigadas de manter o SESMT
cabe ao empregador responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica dos EPI de seus funcionários
é de responsabilidade do empregado comunicar ao empregador qualquer alteração que torne o seu EPI impróprio para uso
é de responsabilidade do fabricante de EPI requerer novo Certificado de Aprovação – CA – quando houver alteração das especificações do equipamento aprovado
o CA de cada EPI, para fins de comercialização, terá validade de três anos, podendo ser renovado, obedecido o disposto na NR 6
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Em relação às atribuições das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA) é incorreto afirmar:
promover a divulgação e zelar pela observância das Normas de Segurança e Medicina do Trabalho
promover, anualmente, em conjunto com o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT
refazer o mapa de riscos da empresa a cada período de 5 anos
investigar ou participar, em conjunto com o SESMT, da investigação das causas e das conseqüências das doenças ocupacionais
enviar, mensalmente, ao SESMT cópias das atas correspondentes às reuniões realizadas
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De acordo com a Norma Regulamentadora Rural NR 4 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI, é incorreto afirmar:
o chapéu de palha de abas largas e cor clara é considerado EPI para a proteção contra o sol, a chuva, salpicos, etc
as luvas e/ou mangas de proteção são necessárias nas atividades em que haja perigo de lesões provocadas por tratos com animais, suas vísceras e detritos
os EPI e roupas utilizadas em tarefas onde se empregam substâncias tóxicas ou perigosas serão rigorosamente higienizadas e mantidas em locais apropriados
os empregados devem responsabilizar-se pela danificação do EPI bem como pelo seu extravio, em qualquer hipótese
o empregador deve responsabilizar-se pela manutenção e esterilização do EPI de seus funcionários
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De acordo com a Norma Regulamentadora NR 15, sobre atividades e operações insalubres, é assegurado ao trabalhador, quando do exercício do trabalho em condições de insalubridade, o recebimento de um adicional de insalubridade. Em relação ao adicional de insalubridade é incorreto afirmar:
o adicional devido corresponde ao valor de 10% do salário-mínimo, para insalubridade de grau mínimo
o adicional devido corresponde ao valor de 20% do salário-mínimo, para insalubridade de grau médio
o adicional devido corresponde ao valor de 30% do salário-mínimo, para insalubridade de grau máximo
em casos de incidência de mais de um fator de insalubridade, para efeito da definição do valor do adicional devido, será considerado, apenas, o grau de insalubridade mais elevado
a eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer com a utilização adequada de equipamentos de proteção individual
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De acordo com a Norma Regulamentadora NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho - é incorreto afirmar:
será exigido, no conjunto de instalações sanitárias, um lavatório e um chuveiro para cada 10 (dez) trabalhadores nas atividades ou operações insalubres
nos estabelecimentos em que trabalham mais de 300 (trezentos) operários, é obrigatória a existência de refeitório, instalado em local apropriado, não se comunicando diretamente com os locais de trabalho, instalações sanitárias e locais insalubres e perigosos
os vestiários deverão ser dimensionados em função da área mínima de 1,5 m² (um e meio metros quadrados) para cada trabalhador, sendo vedada a sua utilização para quaisquer outros fins, ainda que em caráter provisório
a capacidade máxima de cada dormitório será de 100 (cem) operários, com a previsão de uma área mínima de 3,0 m² (três metros quadrados) para cada trabalhador
o volume do reservatório de água deverá prever 60 (sessenta) litros diários de água por trabalhador, para o consumo nas instalações sanitárias, e contar com reserva para combate a incêndio
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De acordo com a Norma Regulamentadora NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil - é incorreto afirmar:
é proibido cozinhar e aquecer qualquer tipo de refeição dentro dos alojamentos
a localização do vestiário deve ser próxima aos alojamentos e/ou à entrada da obra, com ligação direta com o local destinado às refeições
os canteiros de obras com 50 trabalhadores ou mais devem dispor de ambulatório
é proibido o uso de beliches com mais de duas camas
as áreas de vivência devem possuir local próprio, coberto, ventilado e iluminado, para que o trabalhador alojado possa lavar, secar e passar suas roupas de uso pessoal
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De acordo com a Norma Regulamentadora NR 21 - Trabalho a Céu Aberto - é correto afirmar:
é vedada, em qualquer hipótese, a moradia coletiva da família
toda moradia disporá de, pelo menos, um dormitório, uma cozinha, uma sala e um compartimento sanitário
as fossas negras deverão estar, no mínimo, 15 metros a montante do poço e 10 metros da casa, em lugar livre de enchentes
são indispensáveis os abrigos à prova de sol e chuva para todos os serviços de blaster
quando a exploração se fizer a fogo, haverá necessariamente dois abrigos apropriados para recolhimento, quando da exploração de minas
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Segundo a Norma Regulamentadora NR 22 - Trabalhos Subterrâneos - na realização de serviços em minas subterrâneas, é incorreto afirmar:
o trabalhador deve estar sempre acompanhado nos serviços de escavação, escoramento ou manutenção elétrica realizados no subsolo
a mina terá, no mínimo, três vias principais de acesso à superfície, separadas por terreno maciço e comunicando-se entre si e com as vias secundárias
a empresa deve manter uma equipe de combate a incêndio e de prestação de assistência médica de urgência, com pessoal treinado e material necessário
o encarregado da equipe de trabalho, ao retirar-se do local de trabalho, deve aguardar a próxima equipe para informá-la dos perigos existentes
o trabalho no subsolo somente será permitido a homens com idade entre 21 e 50 anos, assegurada a sua transferência para a superfície quando por motivo de idade ou doença
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Em relação aos Limites de Tolerância para poeiras minerais, é incorreto afirmar:
é proibida a utilização de qualquer tipo de asbesto do grupo anfibólio
o empregador deverá realizar a avaliação ambiental da presença de poeira de asbesto, nos locais de trabalho, em intervalos de tempo não superiores a 6 (seis) meses
os registros das avaliações ambientais de poeira de asbesto, nos locais de trabalho, deverão ser mantidos por um período não inferior a 10 (dez) anos
Limite de Tolerância para fibras respiráveis de asbesto crisolita é de 2,0 fibras/cm3
o empregador está obrigado a afixar o resultado das avaliações ambientais, em quadro de avisos próprio, para conhecimento dos trabalhadores
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