Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2004

O processo de transformação do espaço urbano brasileiro tem-se caracterizado por elevadas taxas de crescimento das cidades localizadas nas regiões Norte e Centro-Oeste. Outra peculiaridade é o crescimento populacional concentrado nas regiões metropolitanas e cidades de porte médio. Esse fenômeno tem profundas implicações sobre os sistemas de infra-estrutura urbana, mais comumente chamado também de urbanização. Julgue os seguintes itens, relativos à urbanização.

No projeto de interseções viárias, deve-se privilegiar junções perpendiculares, pois elas diminuem consideravelmente o risco de acidentes de trânsito e facilitam a manobra de veículos automotores.

• C. Certo
• E. Errado

Não é competência da ANEEL

• A.

  implementar as políticas e diretrizes do governo federal para a exploração de energia elétrica e o aproveitamento de potenciais hidráulicos, expedindo os atos necessários.

• B.

  formular as políticas e diretrizes do governo federal para a exploração de energia elétrica e o aproveitamento de potenciais hidráulicos, expedindo os atos necessários.

• C.

  zelar pelo cumprimento da legislação de defesa da concorrência, monitorando e acompanhando as práticas de mercado dos agentes do setor de energia elétrica.

• D.

  celebrar e gerir os contratos de concessão ou de permissão de serviços públicos de energia elétrica, de concessão de uso de bem público.

• E.

  expedir as autorizações, bem como fiscalizar as concessões e a prestação de serviços de energia elétrica.

É correto afirmar:

• A.

  Ao Ministério Público é assegurado autonomia funcional, administrativa e financeira.

• B.

  As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional , administrativa e financeira têm eficácia e executoriedade após aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

• C.

  As propostas orçamentárias do Ministério Público são elaboradas dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias da União e encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado para aprovação.

• D.

  As propostas orçamentárias do Ministério Público são elaboradas pelo Poder Executivo, aprovadas pelo Ministério Público e submetidas ao Poder Legislativo.

• E.

  As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional e administrativa somente têm validade, eficácia e executoriedade após aprovadas pelo Poder Legislativo.

O Ministério Público é instituição permanente

• A.

  essencial à função jurisdicional do Estado.

• B.

  integrante do poder jurisdicional do Estado

• C.

  essencial à proteção dos interesses individuais disponíveis.

• D.

  essencial à função executiva do Estado.

• E.

  essencial à proteção dos interesses públicos, sociais e individuais disponíveis.

A atribuição legal de remeter informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos ligados a sua atividade, bem como estabelecer intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho de suas funções é do(a)

• A.

  Colégio de Procuradores de Justiça

• B.

  Conselho Superior do Ministério Público.

• C.

  Centro de Apoio Operacional.

• D.

  Centro de Estudos e Aperfeiçoamento de Pessoal.

• E.

  Centro de Apoio Administrativo-Financeiro.