Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2013

A norma técnica pertinente ao sistema de proteção contra descargas atmosféricas classifica as estruturas a serem protegidas de acordo com o nível de risco, organizadas dos mais graves para os menos graves, da seguinte forma:

nível I estruturas com risco confinado, risco para os arredores e risco para o meio ambiente;

nível II estruturas comuns sob risco de perdas de dados ou de patrimônio insubstituível;

nível III estruturas comuns sob risco de perda de produção ou de danos materiais.

De acordo com essa classificação, julgue os próximos itens.

Usinas nucleares são de nível de risco I, pois oferecem risco para o meio ambiente. Também com esse nível classificam-se as fábricas de fogos, pois representam risco para os arredores.

• C. Certo
• E. Errado

O estatuto da cidade estabelece diretrizes gerais da política urbana, entretanto ele foi instituído após muitos litígios surgirem devido à falta de ordenação e de legislação específica. Verifique as seguintes assertivas relacionadas ao tema.

I. O plano diretor de um município deve englobar somente a parte urbanizada deste.

II. A cobrança de IPTU progressivo é aplicável aos imóveis com IPTU em atraso.

III. O usucapião urbano não se aplica ao mesmo possuidor mais de uma vez.

Quais estão corretas?

• A.

  Apenas I.

• B.

  Apenas II.

• C.

  Apenas III.

• D.

  Apenas I e III.

• E.

  I, II e III.

O Programa Nacional de Eficiência Energética em Edificações – PROCEL EDIFICA foi instituído em 2003 pela ELETROBRAS/PROCEL e atua de forma conjunta com o Ministério de Minas e Energia, o Ministério das Cidades, as universidades, os centros de pesquisa e entidades das áreas governamental, tecnológica, econômica e de desenvolvimento, além do setor da construção civil. Sobre o PROCEL EDIFICA assinale a alternativa CORRETA:

• A.

  O processo de etiquetagem de edificações comerciais, de serviços, públicos e residenciais é igual.

• B.

  A etiqueta é concedida em dois momentos: na fase de projeto e de construção do edifício.

• C.

  As etiquetas devem ser emitidas por organismo de inspeção acreditado pelo Inmetro.

• D.

  Um edifício somente pode receber a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) se tiver sido avaliado todos os itens possíveis de avaliação (envoltória, iluminação, condicionamento de ar, bonificações e pré-requisitos gerais e específicos).

• E.

  Os requisitos de avaliação da conformidade para o nível de eficiência energética de edificações residenciais contemplam apenas as edificações multifamiliares.

A Resolução nº 02/04/98 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, dispõe no Art. 3º, inciso IV, a Educação Religiosa como área de conhecimento (na forma da nova redação do Art. 33 da LDBEN), ao lado das demais. Atualmente, o ensino religioso possui como objeto de estudo

• A.

  a verdade.

• B.

  a religiosidade.

• C.

  as igrejas cristãs.

• D.

  o fenômeno religioso.

Um projeto de arquitetura é constituído por várias etapas, entre as quais é possível destacar o estudo de viabilidade, o estudo preliminar, o anteprojeto, entre outros. Com relação a esse assunto, julgue os itens de 57 a 64.

De acordo com os termos definidos pela NBR 10.647 empregados em desenho técnico, as vistas ortográficas são desenhos projetivos que apresentam figuras resultantes de projeções ortogonais do objeto sobre um ou mais planos.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as determinações acerca do piso tátil de alerta contidas na NBR 9050/2004, julgue os próximos itens.

Obstáculos suspensos entre 0,60 m e 2,10 m de altura do piso acabado e que tenham o volume maior na parte superior do que na base devem ser sinalizados com piso tátil de alerta. A superfície a ser sinalizada deve exceder em 0,60 m a projeção do obstáculo, em toda a superfície ou somente no perímetro desta.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as determinações acerca do piso tátil de alerta contidas na NBR 9050/2004, julgue os próximos itens.

O piso tátil de alerta, cuja função é sinalizar situações que envolvam risco de segurança, pode ser cromodiferenciado ou estar associado a uma faixa de cor contrastante, podendo, ainda, ter a mesma tonalidade do piso adjacente.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação pertinente à da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, julgue os itens subsequentes.

No caso de construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo, pelo menos dois dos acessos ao interior da edificação deverão estar livres de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do disposto na NBR 9.050, julgue os itens a seguir, relativos aos critérios e parâmetros técnicos que deverão ser observados no projeto, na construção e instalação de edificações, espaços, mobiliário e equipamentos urbanos ou na adaptação destes às condições de acessibilidade.

Recomenda-se que os corrimãos tenham largura entre 3,0 cm e 4,5 cm, não tenham arestas vivas e estejam afastados, no mínimo, 4,0 cm da parede, possibilitem boa empunhadura e deslizamento e sejam, preferencialmente, de seção circular.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do disposto na NBR 9.050, julgue os itens a seguir, relativos aos critérios e parâmetros técnicos que deverão ser observados no projeto, na construção e instalação de edificações, espaços, mobiliário e equipamentos urbanos ou na adaptação destes às condições de acessibilidade.

Em edificações e em equipamentos urbanos já edificados e nos quais a adequação dos corredores à norma em pauta não seja possível, devem ser implantados bolsões de retorno com dimensões que permitam a manobra completa de uma cadeira de rodas (180°), sendo obrigatório, no mínimo, um bolsão a cada 20,00 m. Nesse caso, a largura mínima de corredor em rota acessível deverá ser de 1,00 m.

• C. Certo
• E. Errado