Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG)

Sempre que, por ilegalidade ou abuso de poder, alguém sofrer ou acharse ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção em razão do exercício dos direitos ou deveres eleitorais, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo poderá conceder:

• A.

  "habeas corpus".

• B.

  "habeas data".

• C.

  mandado de segurança.

• D.

  mandado de injunção.

Os serviços auxiliares da Justiça são executados nas seguintes secretarias, EXCETO:

• A.

  secretaria da Justiça de Paz e secretarias judiciais.

• B.

  secretarias de diretoria de fórum e secretarias das varas.

• C.

  secretarias dos Juizados Especiais e turmas recursais.

• D.

  secretaria do Tribunal de Justiça e secretaria da Corregedoria Geral da Justiça.