Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL)

Fazem parte dos sistemas preventivos contra incêndios:

I - Dimensionamento das saídas de emergência

II - Sistema de Iluminação de emergência

III - Cabeamento estruturado

IV - Sistema de Hidrantes

Quais as afirmativas são verdadeiras?

• A.

  Apenas II e IV.

• B.

  Apenas I, II e IV.

• C.

  Apenas II, III e IV.

• D.

  Todas as afirmativas são verdadeiras.

Tendo em vista a Lei Complementar 62/2007, que institui o Zoneamento de Uso e ocupação do solo do município de Paranaguá-PR, relacione as colunas:

I - Alinhamento.

II - Taxa de ocupação.

III - Coeficiente de Aproveitamento.

IV - Recuo.

( ) o instrumento de controle urbanístico que estabelece a relação entre as áreas máximas de construção permitidas e as áreas dos terrenos sobre os quais ascendem as construções.

( ) linha divisória legal entre o lote e a via ou logradouro público.

( ) é a área de terreno não edificável, compreendida entre as divisas do terreno e os alinhamentos dos recuos.

( ) é o instrumento de controle urbanístico que estabelece a relação entre as projeções horizontais máximas de construção permitidas e as áreas dos terrenos sobre os quais ascendem as construções.

Preenche corretamente as lacunas, respectivamente:

• A.

  II, I, IV, III.

• B.

  III, I, II, IV.

• C.

  I, II, III, IV.

• D.

  III, I, IV, II.

Por definição da Lei Complementar 62/2007, Macrozona Rural, correspondente à área rural do município, nos termos da Lei do Perímetro Urbano, é composta por áreas com restrição à ocupação urbana, destinadas à preservação e conservação ambiental, bem como por áreas destinadas a atividades que permitam um desenvolvimento econômico sustentável e compatível com os aspectos culturais locais e de aptidão de solos. Abaixo, relacione as colunas de acordo com as definições:

I - Zona de Uso Sustentável (ZUS).

II - Zona de Proteção Integral (ZPI).

III - Zona Agrosilvopastoril (ZA).

( ) Composta por áreas de interesse à preservação da biodiversidade, em que se pretende a mínima interferência antrópica, admitindo-se apenas o aproveitamento indireto dos benefícios naturais.

( ) Composta por áreas onde a exploração e o aproveitamento econômico direto são permitidos desde que de forma planejada e regulamentada, visando o desenvolvimento sustentável.

( ) Composta por áreas de interesse ao desenvolvimento econômico sustentável e compatíveis com os aspectos culturais locais e de aptidão de solos.

A alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas é:

• A.

  II, I e III

• B.

  I, II e III

• C.

  II, III e I

• D.

  III, I e II

De acordo com a Lei Complementar 67/2007, que institui o Código de Obras do Município de Paranaguá, estabelece-se que, no caso de reforma ou ampliação deverá ser indicado no projeto o que será demolido, construído ou conservado, mediante a utilização da seguinte convenção de cores:

I – cor _________________ para as partes novas a serem acrescidas.

II - cor __________________para as partes a serem demolidas.

III - cor ________________, para as partes existentes que serão conservadas.

A afirmativa que preenche corretamente as colunas:

• A.

  Vermelha, preta, amarela.

• B.

  Preta, amarela, natural da cópia ou plotagem.

• C.

  Amarela, preta, vermelha.

• D.

  Vermelha, amarela, natural da cópia ou plotagem.

Quanto à Lei complementar 67/2007, que institui o Código de Obras do Município de Paranaguá-PR, é incorreto afirmar que há a isenção da Anotação (ou Registro) de Responsabilidade Técnica:

• A.

  Erguimento de muros, cercas e grades, até a altura de 1,80 m (um metro e oitenta centímetros) quando maciços, e 1,20 m (um metro e vinte centímetros) quando vazados.

• B.

  Construções permanentes, desde que não ultrapassem a 20,00 m² (vinte metros quadrados) de área coberta, mesmo que estejam acopladas a edificações com área maior que esse limite.

• C.

  Construções provisórias, destinadas a guarda e depósitos de materiais e ferramentas ou tapumes, durante a execução de obras ou serviços de extração ou construção, dentro dos padrões regulamentares para esses casos, com prazos préfixados para a sua demolição.

• D.

  Construção de moradia de baixo custo ou habitação social, em áreas destinadas pela Prefeitura para este fim, quando executada dentro de projeto-padrão fornecido pelo órgão competente da Prefeitura Municipal, se submetendo à fiscalização do responsável técnico indicado pelo mesmo e não ultrapassando 70 m² (setenta metros quadrados) de área coberta.

• A.

  80 cm.

• B.

  90 cm.

• C.

  1 m.

• D.

  1,2 m.

• A.

  As figuras (a), (b) e (c) estão corretas, pois todos os corrimãos e barras de apoio devem ter seção circular com diâmetro entre 3,0 e 4,5 e devem estar afastados, no mínimo 4,0 cm da parede ou de outro obstáculo.

• B.

  Quando o objeto for embutido em nichos deve-se prever também uma distância livre mínima de 15 cm.

• C.

  A figura referente à letra (e) está incorreta, pois não é permitido que os corrimãos possam ser instalados em nichos na alvenaria.

• D.

  De acordo com a NBR 9050 todas as figuras correspondem a exemplos corretos de empunhaduras e instalação de corrimãos e barras de apoio.

A NR 18 estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos e nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da construção. Sobre a elaboração do Programa de Condições e meio ambiente do trabalho na Indústria da construção (PCMAT), preencha com V (verdadeiro) ou F (falso) para as seguintes afirmativas:

( ) São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabebecimentos com vinte trabalhadores ou mais.

( ) O PCMAT deverá ser elaborado por profissional habilitado em segurança do trabalho.

( ) Integram o PCMAT , entre outros, o memorial sobre condições e meio ambiente do trabalho levando-se em consideração riscos de acidente e de doenças do trabalho e suas medidas preventivas.

( ) A implementação do PCMAT é de responsabilidade do empreendedor e dos Sindicatos dos Trabalhadores da Construção Civil.

A alternativa que preenche corretamente as lacunas de cima para baixo é:

• A.

  V, V, V, F.

• B.

  V, V, V, V.

• C.

  F, V, V, F.

• D.

  F, V, F, F.