Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Fundação Guimarães Rosa (FGR)

O marco histórico da mudança do modelo de saúde pública no Brasil foi a promulgação da Lei 8.080, denominada Lei Orgânica de Saúde, em 1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde. Os motivos que levaram à adoção de um novo modelo de saúde foram:

Marque a alternativa INCORRETA:

• A.

  Ineficácia do sistema previdenciário e baixa eficiência dos serviços públicos de saúde.

• B.

  Recursos financeiros insuficientes e ausência de transparência com o gasto público.

• C.

  Financiamento da maioria da rede privada da assistência à saúde e baixa qualidade da assistência.

• D.

  Descentralização das ações de saúde e falta de clareza das diretrizes de saúde.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas, ABNT, regulamenta através da NBR 8160 os “Sistemas Prediais de Esgoto Sanitário” no Brasil. Segundo a norma, o sistema predial de esgoto sanitário deve ser separador absoluto em relação ao sistema predial de águas pluviais [...]. Ou seja:

• A.

  A interligação dos sistemas deve ser feita apenas em casos eventuais.

• B.

  A interligação entre os dois sistemas deve acontecer de forma parcial.

• C.

  Deve existir um sistema separador na interligação entre os dois sistemas.

• D.

  Não deve existir nenhuma ligação entre os dois sistemas.