Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Quando um imóvel urbano for necessário à preservação por ser considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural, o proprietário pode, conforme prevê a Lei do Estatuto da Cidade, fazer uso do seguinte diploma:

• A.

  Transferência do direito de superfície.

• B.

  Outorga onerosa do direito de construir.

• C.

  Outorga onerosa do direito de demolir.

• D.

  Transferência do direito de construir.

Pelo Estatuto das Cidades, a lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada _____e é obrigatório para cidades maiores que:

• A.

  10 anos e 20.000 Habitantes.

• B.

  05 anos e 12.000 Habitantes.

• C.

  05 anos e 25.000 Habitantes.

• D.

  15 anos e 20.000 Habitantes.

Complete a lacuna: Conforme o Art. 9º da Lei 8.666. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento empresa, isoladamente ou em consórcio responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de _________ do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado; de bens a eles necessários:

• A.

  7,50%

• B.

  10%

• C.

  5,00%

• D.

  15%

Pela Lei de Licitações 8.666/93, depois de publicados os editais o prazo mínimo para o recebimento das propostas ou eventos é de 15 dias para:

• A.

  Concorrência.

• B.

  Concurso.

• C.

  Tomada de preços ou leilões.

• D.

  Tomada de preço com melhor técnica ou técnica e preço.

Conforme o Estatuto das Cidades: O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de regiões metropolitanas e no caso de cidades com mais de __________ mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido. Complete a lacuna:

• A.

  300

• B.

  700

• C.

  250

• D.

  500

A Lei 6.766/79 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, Os loteamentos deverão atender, no seu artigo 4 deve pelo menos um requisitos: Os lotes terão área mínima de ___________ e frente mínima de,_________ salvo quando a legislação estadual ou municipal determinar maiores exigências, ou quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovado pelos órgãos públicos competentes. Complete as lacunas.

• A.

  200,00m² - 7,00m.

• B.

  155,00m² - 8,00m.

• C.

  175,00m² - 5,00m.

• D.

  125,00m² - 5,00m.

Conforme a norma técnica vigente, quando projetamos um guarda corpo, este deve ter a altura mínima, considerada entre o piso acabado e a parte superior do peitoril, deve ser de __________. No caso de guarda-corpos constituídos por perfis (do tipo gradil), a distância entre perfis (vão luz) não deve ser superior a ________. Complete as lacunas:

• A.

  1100 mm - 110 mm.

• B.

  1500 mm - 130 mm.

• C.

  1000 mm - 120 mm.

• D.

  900 mm - 100 mm.

Como é denominado o método de avaliação de imóveis urbanos segundo a ABNT, que identifica o valor de mercado do bem, alicerçado no seu aproveitamento eficiente, baseado em modelo de estudo de viabilidade técnico-econômica mediante hipotético empreendimento compatível com as características do bem e com as condições do mercado no qual está inserido, considerando-se cenários viáveis para a execução e comercialização do produto:

• A.

  Método involutivo.

• B.

  Método comparativo direto de dados de mercado.

• C.

  Método de capitalização de renda.

• D.

  Método evolutivo.

Segundo as normas atuais da ABNT, o que significa "laudo de avaliação de uso restrito"?

• A.

  É o que contém de forma sucinta as informações necessárias ao seu entendimento.

• B.

  É o que contém todas as informações necessárias e suficientes para ser auto-explicável.

• C.

  É o que obedece condições específicas précombinadas entre as partes contratantes, não tendo validade para outros usos ou exibição a terceiros.

• D.

  É o que indica os métodos utilizados, com justificativa da escolha.