Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da MSConcursos

Segundo a Resolução n° 336, de 21 de outubro de 1989, que dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, é CORRETO afirmar que:

• A.

  Os órgãos da administração direta, as autarquias e as fundações de direito público, que tenham atividades na Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Geografia ou Meteorologia ou se utilizem dos trabalhos dessas categorias, não são obrigados a fornecer todos os elementos necessários à verificação e fiscalização do exercício profissional.

• B.

  Os órgãos da administração direta, as autarquias e as fundações de direito público, que tenham atividades na Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Geografia ou Meteorologia ou se utilizem dos trabalhos dessas categorias, deverão, sem qualquer ônus para os CREAs, fornecer todos os elementos necessários à verificação e fiscalização do exercício profissional.

• C.

  O registro de pessoa jurídica é ato facultativo e discricionário de inscrição no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia onde ela inicia suas atividades profissionais no campo técnico da Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Geografia ou Meteorologia.

• D.

  O registro de pessoa jurídica é ato obrigatório, porém, se dá apenas após o exercício de três anos de atividade profissional devidamente comprovada nas áreas de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

Segundo o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, no exercício da profissão NÃO são condutas vedadas ao profissional nas relações com os clientes, empregadores e colaboradores:

• A.

  Dispensar tratamento justo a terceiros, observando o princípio da equidade.

• B.

  Resguardar o sigilo profissional quando do interesse de seu cliente ou empregador, salvo em havendo a obrigação legal da divulgação ou da informação.

• C.

  Fornecer informação certa, precisa e objetiva em publicidade e propaganda pessoal.

• D.

  Atuar com parcialidade e impessoalidade em atos arbitrais e periciais.

• E.

  Considerar o direito de escolha do destinatário dos serviços, ofertandolhe, sempre que possível, alternativas viáveis e adequadas às demandas em suas propostas.

Segundo o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, no exercício da profissão, NÃO são condutas vedadas ao profissional nas relações com os demais profissionais:

• A.

  Intervir em trabalho de outro profissional sem a devida autorização de seu titular, salvo no exercício do dever legal.

• B.

  Referirse preconceituosamente a outro profissional ou profissão.

• C.

  Descumprir involuntária e injustificadamente com os deveres do ofício.

• D.

  Atentar contra a liberdade do exercício da profissão ou contra os direitos de outro profissional.

• E.

  Agir discriminatoriamente em detrimento de outro profissional ou profissão.

De acordo com a NBR 5410, são instalações elétricas de baixa tensão que se aplicam a certos tipos de instalações elétricas, EXCETO:

• A.

  Edificações residenciais.

• B.

  Edificações comerciais.

• C.

  Estabelecimentos de uso público.

• D.

  Estabelecimentos industriais.

• E.

  Instalações de iluminação pública.

A norma NBR 8160 – Sistemas prediais de esgoto sanitário estabelece algumas definições:

I – Barrilete de ventilação – Tubulação horizontal com saída para a atmosfera em um ponto, destinada a receber dois ou, mais tubos ventiladores.

II – Caixa coletora – Caixa destinada a permitir a junção da tubulação do subsistema de esgoto sanitário.

III – Caixa sifonada – Caixa provida de desconector, destinada a receber efluentes da instalação secundaria de esgoto.

IV – Esgoto industrial – Viabilidade pratica de manutenção do sistema predial.

Estão CORRETAS as afirmativas:

• A.

  I e IV, somente.

• B.

  I e II, somente.

• C.

  I e III, somente.

• D.

  II e IV, somente.

• E.

  II e III, somente.

Segundo a NBR 6492 – 1994, na representação de projetos em Arquitetura, as plantas em geral devem conter, EXCETO:

• A.

  Simbologias de representação gráfica conforme as prescritas na Norma NBR 6492.

• B.

  Indicação do norte.

• C.

  Eixos do projeto.

• D.

  Sistema viário.

• E.

  Indicação de todas as cotas necessárias para a execução da obra, exceto onde houver ampliação.