Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da SUSTENTE Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável
Lista completa de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da SUSTENTE Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais - Geral - SUSTENTE Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável - 2009
A NBR 9050/2004 esclarece que:
I. Todos os espaços, edificações, mobiliário e equipamentos urbanos que vierem a ser projetados, construídos, montados ou implantados, bem como as reformas e ampliações de edificações e equipamentos urbanos, devem atender ao disposto nesta Norma para serem considerados acessíveis.
II. Edificações e equipamentos urbanos que venham a ser reformados devem ser tornados acessíveis. Em reformas parciais, a parte reformada não necessita ser tornada acessível.
III. As edificações residenciais multifamiliares, condomínios e conjuntos habitacionais devem ser acessíveis, em suas áreas de uso comum, sendo obrigatória a aplicação do disposto nesta Norma em edificações unifamiliares. As unidades autônomas acessíveis devem ser localizadas em rota acessível.
IV. As entradas e áreas de serviço ou de acesso restrito, tais como casas de máquinas, barriletes, passagem de uso técnico etc., não necessitam ser acessíveis.
Das alternativas acima são verdadeiras:
- A.
I e II.
- B.
II e IV.
- C.
III e IV.
- D.
Apenas a alternativa III.
- E.
I e IV.
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais - Geral - SUSTENTE Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável - 2009
Segundo a Constituição Federal, o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana é:
- A.
O Estatuto da Cidade.
- B.
A Lei de uso e ocupação do solo.
- C.
O Plano diretor.
- D.
O Conselho de desenvolvimento urbano.
- E.
A Lei orgânica do município.
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais - Geral - SUSTENTE Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável - 2009
O direito que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano, objeto de alienação onerosa entre particulares chama-se:
- A.
IPTU progressivo.
- B.
Usucapião urbano
- C.
Outorga onerosa do direito de construir.
- D.
Direito de superfície.
- E.
Preempção.
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais - Geral - SUSTENTE Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável - 2009
Segundo o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de:
- A.
25.000 habitantes.
- B.
30.000 habitantes.
- C.
15.000 habitantes.
- D.
20.000 habitantes.
- E.
10.000 habitantes.
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais - Geral - SUSTENTE Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável - 2009
No Brasil, quem organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional é:
- A.
A Carta de Atenas.
- B.
A carta de Veneza.
- C.
A lei n. 6.239/1979.
- D.
O Plano Diretor.
- E.
O decreto-lei n. 25/1937.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
