Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Com relação ao disposto na Norma Brasileira de Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos (NBR 9050), identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo.

( ) O número de vagas de estacionamento a ser reservado a pessoas com deficiência é de 1% do total de vagas, caso o estacionamento tenha mais de 100 vagas.

( ) Os boxes para bacia sanitária acessível em novos projetos devem ter dimensões mínimas de 1,50 m x 1,70 m para possibilitar rotação de 180º com a cadeira de rodas.

( ) As dimensões mínimas dos boxes de chuveiros devem ser de 0,80 m x 1,20 m.

( ) As edificações residenciais multifamiliares, condomínios e conjuntos habitacionais devem ser acessíveis em suas áreas de uso comum.

( ) O termo “acessibilidade” refere-se tanto à condição de alcance quanto à percepção e ao entendimento de edificações, espaços, mobiliários e equipamentos urbanos.

 Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

• A.

  V – F – F – V – V

• B.

  F – V – V – F – F

• C.

  V – V – V – V – F

• D.

  F – F – V – F – V

• E.

  V – V – F – V – V

Com relação ao disposto no Código de Obras e Edificações de Florianópolis, identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo.

( ) Licenciamento da obra: ato administrativo que concede licença e prazo para início e término de uma obra.

( ) Mezanino: piso intermediário entre o piso e o teto de um compartimento, subdividindo-o parcialmente.

( ) Alvará: atestado de verificação da regularidade da obra quando da sua conclusão, correspondendo à autorização da Prefeitura para a sua ocupação ou uso.

( ) Embargo: ato administrativo que determina a paralisação de uma obra. 

( ) Ático: pavimento caracterizado pela presença de pilotis, predominantemente aberto em seu perímetro e que não poderá estar localizado acima do terceiro pavimento da edificação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

• A.

  V – F – F – V – V

• B.

  V – V – F – V – F

• C.

  F – V – V – F – F

• D.

  V – V – F – F – F

• E.

  F – F – V – V – V

Com relação ao disposto na RDC 51, de 2011, da ANVISA, identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo.

( ) O relatório técnico do Projeto Básico de Arquitetura (PBA) deve contemplar, entre outros requisitos, o memorial do projeto de arquitetura descrevendo as soluções adotadas no mesmo, inclusive considerações sobre os fluxos internos e externos.

( ) Não é permitida a adoção de uma nova tecnologia não abordada pela legislação sanitária.

( ) O parecer técnico deve contemplar, entre outros requisitos, a funcionalidade do edifício no que diz respeito à análise dos fluxos de trabalho incluindo materiais, insumos, trabalhadores e pacientes.

( ) A representação gráfica do Projeto Básico de Arquitetura (PBA) deve contemplar, entre outros requisitos, a indicação das instalações prediais, por ambiente.

( ) O parecer técnico deve contemplar, entre outros requisitos, a inserção da edificação no contexto urbano e sua relação compositiva com as edificações adjacentes.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

• A.

  V – F – V – V – V

• B.

  F – V – F – F – F

• C.

  V – V – F – F – F

• D.

  F – F – V – V – V

• E.

  V – F – V – V – F

Com relação às normas de segurança contra incêndio do estado de Santa Catarina, assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  Escadas protegidas devem possuir antecâmara ventilada por dutos de ventilação.

• B.

  As aberturas para ventilação permanente por duto devem ter largura mínima de 1,00 m.

• C.

  Os corrimãos devem ser obrigatoriamente colocados em ambos os lados da escada, incluindo-se os patamares.

• D.

  As escadas enclausuradas e enclausuradas à prova de fumaça iniciarão no pavimento útil mais elevado e deverão prolongar-se até o subsolo, se houver.

• E.

  Os lances mínimos das escadas serão de 8 degraus, contando-se estes pelo número de espelhos.