Questões sobre Lei Complementar 165 de 1999 - Lei de Divisão e Organização Judiciária
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Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Lei Complementar 165 de 1999 - Lei de Divisão e Organização Judiciária - COMPERVE - 2020
Lucas é um dos 12.000 habitantes do município de Sapropé. Segundo o último levantamento do Tribunal Regional Eleitoral, existem 9.000 eleitores com inscrição comprovada na Justiça Eleitoral. A comarca mais próxima de Sapropé está localizada a 50km, em Mira poé. Com base nesses dados, considere as afirmativas abaixo.
I Sapropé é considerada uma comarca de entrância inicial.
II Para a elevação para entrância intermediária, a comarca deverá ter população mínima de 25.000 habitantes.
III Se a comarca não tiver sido provida, a presidência dos atos caberá ao diretor de secretaria do fórum.
IV Depois de criada, a comarca de Sapropé não poderá ser extinta, visto que já haveria processos em tramitação.
Em relação ao caso exposto, estão corretas as afirmativas
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A) III e IV .
B) I e II.
C) I e IV.
D) II e III.
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