Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2005

Ainda com relação à segurança pública e aos organismos de segurança do DF, julgue os itens abaixo.

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Distrito Federal desempenha o papel de coordenadora da política de segurança pública no âmbito distrital, sendo, também, responsável pelo sistema prisional.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda com relação à segurança pública e aos organismos de segurança do DF, julgue os itens abaixo.

A função policial, por suas características e finalidades, é fundada na hierarquia e na disciplina. A hierarquia é o sistema de subordinação funcional imposto administrativamente, cabendo ao subalterno a estrita obediência às ordens e instruções legais superiores, enquanto a disciplina é conceituada como o dever de obediência às normas legais e regulamentares bem como às ordens superiores, salvo quando manifestamente ilegais.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à LODF, julgue os próximos itens.

Em face da administração pública, são princípios previstos expressamente na LODF: a razoabilidade, a motivação e o interesse público.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à LODF, julgue os próximos itens.

É de competência da CLDF julgar, por crime de responsabilidade, o procurador-geral de justiça do DF.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do texto da LODF, julgue os itens seguintes.

A convocação extraordinária da CLDF ocorrerá, dentre outras, na hipótese de prisão preventiva de deputado distrital decretada em face de crime inafiançável.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do texto da LODF, julgue os itens seguintes.

A tutela ao consumidor encontra-se prevista de forma expressa no texto da LODF, a qual determina que o poder público adotará medidas de descentralização dos órgãos que tenham atribuições de defesa do consumidor.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito constitucional e da LODF, julgue os itens a seguir.

Compete à CLDF, e não ao Tribunal de Contas do DF, julgar, anualmente, as contas prestadas pelo governador.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito constitucional e da LODF, julgue os itens a seguir.

No âmbito do DF, diferentemente do que ocorre no plano federal, o estatuto dos servidores públicos civis DF deve ser estabelecido por lei complementar.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito constitucional e da LODF, julgue os itens a seguir.

O regime disciplinar da Polícia Militar do DF deve ser estabelecido mediante lei distrital complementar de iniciativa privativa do governador do DF.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das regiões administrativas do DF, julgue os itens seguintes.

O desmembramento de uma região administrativa independe de prévia aprovação da população diretamente envolvida.

• C. Certo
• E. Errado