Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2016

Segundo a Lei Municipal no 3.906/1994, alterada pela Lei no 5.188/1998, a qual dispõe sobre o plantio de árvores na cidade de Presidente Prudente/SP,

• A. os novos loteamentos somente poderão ser aprovados pela Prefeitura Municipal com calçadas de larguras de, no mínimo, 2 metros.
• B. as árvores existentes em vias ou logradouros públicos, cujo tamanho esteja em desacordo com os demais equipamentos públicos, deverão ser, obrigatoriamente, podadas e tutoriadas.
• C. calçadas situadas nas faces Sul/Leste ficam destinadas ao plantio de árvores de pequeno e médio portes (até 6 m de altura), e as do lado Norte/Oeste, destinadas à instalação de equipamentos públicos.
• D. será permitida a utilização de árvores ressituadas em locais públicos para a colocação de cartazes e anúncios, desde que não sejam utilizados objetos perfurantes.
• E. o munícipe não poderá efetuar, às suas expensas, plantio de árvores visando à sua residência ou terreno.

A Lei no 5.506/2000, do município de Presidente Prudente/ SP, dispõe sobre

• A. a plantação, replante e ampliação da plantação de árvores nas praças e vias públicas municipais.
• B. entre outras medidas, a mudança de nome do parque Joaquim Roque da Silva e Pedro de Toledo, para Parque Infantil Joaquim Ventura.
• C. a criação do Conselho Municipal de alimentação Escolar, oriunda da produção agrícola orgânica.
• D. autorização da Secretaria de Agricultura para firmar acordo com a União a fim de amortização de dívidas agropecuárias.
• E. a revogação do artigo 1o da Lei no 5.002/97.

O artigo 2º da Lei Municipal nº 8.153/2013, de Presidente Prudente/SP, estabelece que

• A. fica criado o sistema alternativo de calçada ecológica, em áreas urbanas do município de Presidente Prudente.
• B. calçada ecológica é a área regular do passeio público, em frente de cada casa ou edifício, composta de faixa paralela livre permeável, com plantação de gramíneas em 80% do seu comprimento, e de faixa paralela revestida.
• C. a faixa paralela livre permeável, medida a partir da guia, não poderá ultrapassar 70 centímetros, de maneira a facilitar a circulação e o deslocamento das pessoas.
• D. a faixa paralela revestida deve ser pavimentada com piso regular e seguro, mantendo a superfície contínua e firme, vedado o emprego de material escorregadio.
• E. os moradores poderão fazer opção pelo sistema de calçada ecológica, devendo fazer cadastramento no banco de dados a ser criado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente da cidade de Presidente Prudente, por meio do Programa Municipal de Arborização Urbana “Prudente Mais Verde”, instituído pelo Artigo 4º da Lei Municipal nº 8.541/2014, deverá

• A. estabelecer uma Política Municipal de Gestão de Áreas Verdes Urbanas.
• B. incentivar iniciativas voluntárias, individuais e coletivas, de plantios em bairros, ruas, áreas de recreação, adensamento vegetal e reflorestamentos.
• C. estabelecer a conscientização pública sobre a importância das áreas verdes urbanas como elemento indispensável ao município.
• D. incentivar a implantação de Unidades de Conservação Municipal e Reserva Particular do Patrimônio Ambiental.
• E. incentivar ações destinadas à criação de áreas destinadas ao lazer e à recreação.

Pela classificação das águas, segundo a Lei Estadual no 997/76 e Decreto no 8.468/76, é correto afirmar que águas:

• A. Classe 1 são destinadas ao abastecimento doméstico, com tratamento convencional e desinfecção eficaz.
• B. Classe 2 são destinadas ao abastecimento doméstico, não necessitando de nenhum tipo de tratamento.
• C. Classe 3 são destinadas à irrigação de hortaliças ou plantas frutíferas e à recreação de contato primário.
• D. Classe 4 são destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento avançado, ou à navegação, à harmonia paisagística, ao abastecimento industrial, à irrigação e a usos menos exigentes.
• E. Classe 5 são destinadas à preservação de peixes em geral e de outros elementos da fauna e da flora e à dessedentação de animais.

Os depósitos de produtos químicos perigosos, como agrotóxicos, devem ter

• A. lava-olhos no local e de fácil acesso aos funcionários do depósito.
• B. chuveiro de emergência em local separado de onde estão armazenados os produtos.
• C. interruptores, tomadas e fiação exposta para facilitar a manutenção.
• D. ralos com encanamentos ligados diretamente à rede pluvial.
• E. piso permeável de modo a garantir a absorção do produto em caso de acidente.

A Lei Municipal no 8.153/2013 dispõe sobre a criação de calçada ecológica, que tem por finalidade

• A. evitar o crescimento excessivo das árvores, de modo a garantir a integridade dos passeios públicos.
• B. aumentar a velocidade das águas de chuva em direção aos córregos, evitando enchentes.
• C. diminuir a capacidade de infiltração de águas e outras substâncias no solo.
• D. garantir principalmente que a copa das árvores forneça sombra para os automóveis estacionados.
• E. minimizar o risco das raízes danificarem o piso das calçadas.

A Lei Municipal de Presidente Prudente nº 3.906/94 e suas alterações dizem respeito principalmente ao

• A. funcionamento do sistema de meio ambiente do município.
• B. sistema de coleta seletiva dos resíduos sólidos urbanos.
• C. saneamento básico do município.
• D. plantio de árvores em vias públicas e praças.
• E. programa de educação ambiental a ser implantado nas escolas.

A calçada ecológica prevista em Lei para ser implantada no município de Presidente Prudente prevê que ela

• A. possua área destinada ao plantio de espécies frutíferas para consumo humano.
• B. retenha em média 100 litros de água pluvial a cada metro quadrado de grama plantado.
• C. acomode a possibilidade de locais para bancos e brinquedos.
• D. ocupe faixa de dois metros do passeio público.
• E. ao ser criada pelo munícipe, este terá isenção no pagamento do IPTU.

O Programa Municipal “Prudente Mais Verde” foi instituído pela Lei Municipal nº 8.541/2014. Em relação à Lei em questão, assinale a alternativa correta.

• A. O programa “Prudente Mais Verde” terá como principal objetivo a criação de um guia sobre plantio de árvores em ambiente urbano.
• B. O programa será gerido pela Secretaria Municipal de Obras.
• C. O programa será desenvolvido por meio de um conjunto de ações educativas, preventivas e de implantação efetiva de gestão, manejo e conservação de áreas verdes urbanas.
• D. O programa contará com repasse de verba do Ministério do Meio Ambiente.
• E. Trata-se de um programa de criação do viveiro de mudas do município de Presidente Prudente.