Questões sobre Código de Saúde

De acordo com o Artigo 48 do Código de Saúde do Paraná, é infração leve aquela em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante. Assinale a alternativa correspondente à uma circunstância atenuante:

• A.

  Ter o infrator agido com dolo.

• B.

  Ter o infrator cometido a infração para obter vantagem pecuniária decorrente do consumo, pelo público, de produto elaborado em desacordo com o disposto na legislação sanitária.

• C.

  Ter o infrator coagido outrem para a execução material da infração.

• D.

  Procurar o infrator, espontaneamente, reparar ou minimizar as consequências do ato lesivo à saúde pública, que lhe foi imputado.

De acordo com o Artigo 187 do Código de Saúde do Paraná, os edifícios deverão ser abastecidos diretamente da rede pública, quando houver, sendo obrigatória a existência de reservatórios, para atender a demanda dos mesmos, quando o sistema de abastecimento estiver em manutenção, e não puder assegurar absoluta continuidade no fornecimento de água. Assinale a alternativa correta em relação aos reservatórios:

• A.

  Os reservatórios deverão ser providos de cobertura adequada, com tampa de inspeção constituída de material corrosivo, devidamente instalado sobre a borda, de maneira que impeça a entrada de materiais estranhos e infiltrações, sem necessidade de travamento.

• B.

  O acesso dos reservatórios deve ser facilitado, sem restrição na entrada de pessoas.

• C.

  Canalização de limpeza, provida de registro, funcionando por gravidade ou por meio de elevação mecânica, com a tomada no fundo do reservatório, para drenagem total do mesmo, visando sua limpeza e desinfecção.

• D.

  Será obrigatória a limpeza periódica dos reservatórios de água, por período não superior a um ano.