Questões sobre Constituição do Estado de Tocantins
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Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Constituição do Estado de Tocantins - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) - 2007
São garantias dos Procuradores do Estado do Tocantins:
- A. vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo, senão por sentença judicial transitada em julgado
- B. inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público
- C. irredutibilidade de vencimentos
- D. estabilidade, após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante o órgão próprio, após relatório circunstanciado da corregedoria
- E. estabilidade, após dois anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante o órgão próprio, após relatório circunstanciado da corregedoria
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