Questões sobre Constituição do Estado do Espírito Santo

Com base na Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 104 a 113.

A ocupação dos lugares do TJ/ES deve obedecer à seguinte distribuição: um terço deve ser ocupado por profissionais oriundos do Ministério Público; um terço, por advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada; e um terço, por magistrados de carreira escolhidos entre os mais antigos na carreira.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 104 a 113.

A mesa da Assembleia Legislativa inclui-se entre os legitimados para propor ação de inconstitucionalidade de leis ou de atos normativos estaduais ou municipais.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 104 a 113.

A vedação ao nepotismo não se encontra prevista expressamente no texto constitucional do estado do Espírito Santo, ainda que incidente por determinação de súmula vinculante do STF.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 104 a 113.

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público podem ser acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores, desde que não ultrapassem o teto estabelecido.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 104 a 113.

Caso um servidor público estadual se afaste para exercer mandato eletivo, o tempo de serviço do referido servidor deverá continuar a ser contado, para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 104 a 113.

A LOJ/ES, de iniciativa do STJ, deverá ser encaminhada para aprovação na Assembleia Legislativa, e, depois, ser submetida à sanção do governador do estado.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 104 a 113.

Compete ao TJ/ES processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, o vice-governador do estado, os deputados estaduais e os prefeitos municipais.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas disposições constantes na Constituição do Estado do Espírito Santo com suas atualizações, julgue os itens subsecutivos.

Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo processar e julgar, originariamente, o vice-governador do estado, pela prática de crime comum, ressalvada a competência específica da justiça eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas disposições constantes na Constituição do Estado do Espírito Santo com suas atualizações, julgue os itens subsecutivos.

As informações relativas a gastos com publicidade dos órgãos públicos são de domínio interno e de caráter reservado.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas disposições constantes na Constituição do Estado do Espírito Santo com suas atualizações, julgue os itens subsecutivos.

Desde que haja compatibilidade de horários, é permitida ao servidor público estadual a acumulação remunerada de dois cargos públicos técnicos ou científicos.

• C. Certo
• E. Errado