Questões sobre Constituição do Estado do Maranhão

Perfeito da Silva é Deputado Estadual, eleito para mandato regular com expressivo número de votos. Por força da dedicação ao cargo é convidado para ocupar a vaga de vice-governador na eleição seguinte, sendo eleito em decorrência da vitória do governador integrante do seu partido político. Após a posse é convidado a assumir secretaria estadual de relevo na Administração Pública estadual. Caso tal situação ocorresse no âmbito do Estado do Maranhão, consoante as regras constitucionais estaduais,

• A. haveria necessidade de renúncia ao cargo de vicegovernador.
• B. perderá o vice-governador o cargo para o qual foi eleito.
• C. ficará impossibilitado de substituir o governador nas suas ausências.
• D. poderá assumir o cargo sem qualquer prejuízo ao cargo eletivo.
• E. ficará submetido ao crivo da Assembleia enquanto secretário.

Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, o Deputado Estadual poderá requerer licença para tratamento de interesses particulares, sem remuneração. Nesse caso, o afastamento está limitado a, no máximo,

• A. sessenta dias por sessão legislativa.
• B. cem dias por sessão legislativa.
• C. cento e vinte dias por sessão legislativa.
• D. duzentos dias por sessão legislativa.
• E. duzentos e vinte dias por sessão legislativa.

Segundo a Constituição do Estado do Maranhão, as alternativas a seguir listam órgãos do Poder Judiciário, à exceção de uma. Assinale-a.

• A. Tribunais do Júri.
• B. Juízes de Direito.
• C. Juizados Especiais.
• D. Conselhos Arbitrais.
• E. Juízes de Paz.

Sobre o tema transportes, de acordo com a Constituição do Estado do Maranhão, assinale a afirmativa correta.

• A. Somente caberá ao poder público estimular a substituição dos combustíveis por outros não poluentes, quando o nível de poluição atingir patamares que coloquem em risco a saúde da população.
• B. O sistema denominado “rodízio”, previsto expressamente na Constituição do Estado do Maranhão, poderá ser adotado para a melhora no tráfego e fluxo de veículos.
• C. O transporte coletivo de passageiros é um serviço de caráter público, incluído entre as atribuições do poder público, cuja execução pode ser direta ou mediante concessão.
• D. Compete aos municípios, às subprefeituras e às associações de bairro, o planejamento e a administração do trânsito, na forma da lei federal.
• E. Os sistemas viários e os meios de transporte não levarão necessariamente em conta a preservação da vida humana, à defesa da ecologia e do patrimônio arquitetônico e paisagístico, desde que atendida a necessidade do deslocamento de pessoas e veículos.

Com relação à Constituição do Estado do Maranhão que dispõe acerca da remuneração dos servidores públicos, assinale a afirmativa correta.

• A. Os vencimentos dos cargos do poder legislativo e judiciário poderão ser superiores aos do executivo, na medida em que são poderes independentes e harmônicos entre si.
• B. Em qualquer hipótese é vedada a vinculação ou equiparação de vencimentos para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
• C. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidores públicos deverão sempre ser computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
• D. Fica assegurada a revisão geral mensal aos servidores do poder executivo, com índices proporcionais às respectivas remunerações.
• E. Como regra geral é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, sendo tal regra aplicada às autarquias.

A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida com vistas à preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio pelos órgãos da Polícia Militar e da Polícia Civil. De acordo com a Constituição do Estado do Maranhão, analise as afirmativas a seguir. I. À Polícia Militar, organizada com base na hierarquia e disciplina, força auxiliar e reserva do Exército, regida por lei especial, compete o policiamento ostensivo, a segurança do trânsito urbano e rodoviário, de florestas e mananciais e as ações relacionadas com a prevenção, preservação e restauração da ordem pública. II. À Polícia Civil, dirigida por Delegado de Polícia de carreira, incumbe as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. III. Ao Corpo de Bombeiros Militar, órgão central do sistema de defesa civil do Estado, estruturado por lei especial, cabe, dentre suas atribuições, estabelecer e executar a política estadual de defesa civil, articulada com o sistema nacional de defesa civil. Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente a afirmativa II estiver correta.
• C. se somente a afirmativa III estiver correta.
• D. se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
• E. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Com base no que dispõe a Constituição do Estado do Maranhão sobre a DPE/MA, assinale a opção correta.

• A. O DPG exerce mandato de dois anos, permitida uma recondução, sendo a ele asseguradas as mesmas prerrogativas e vencimentos de secretário do estado.
• B. Não cabe à Assembleia Legislativa, ainda que com a sanção do governador do estado, dispor sobre a DPE/MA, matéria cuja iniciativa pertence ao chefe do Poder Executivo estadual.
• C. Compete, exclusivamente, ao governador do estado nomear o DPG do estado, entre os integrantes da carreira indicados em lista tríplice.
• D. Compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, os membros da defensoria pública, nos crimes comuns, de responsabilidade e eleitorais.
• E. À DPE/MA é assegurada autonomia funcional e administrativa, mas não a iniciativa de sua proposta orçamentária.

Em tema de segurança pública dispõe a Constituição do Estado do Maranhão que

• A.

  à Polícia Civil, dirigida por autoridade indicada pelo Governador do Estado, incumbe por seus membros as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.

• B.

  o exercício da função policial é privativo do policial de carreira, recrutado por provimento em comissão, nos termos da lei, ou por concurso público de provas e títulos e submetido a curso de formação policial.

• C.

  os estabelecimentos beneficiários de segurança e vigilância especializadas, cujas atividades implicam riscos extraordinários, sobrecarga da atividade policial em detrimento dos demais administrados, ressarcirão o erário, na forma da lei, proporcionalmente ao que exceder da normalidade do serviço.

• D.

  os municípios com mais de cinco mil eleitores poderão instituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser lei complementar estadual e serão subordinadas ao Governador do Estado.

• E.

  são órgãos do sistema de segurança pública, subordinados ao Secretário de Segurança Pública do Estado, a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Polícia Rodoviária e a Guarda Civil Metropolitana.

Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, o Deputado Estadual poderá requerer licença para tratamento de interesses particulares, sem remuneração.

Nesse caso, o afastamento está limitado a, no máximo,

• A. sessenta dias por sessão legislativa.
• B. cem dias por sessão legislativa.
• C. cento e vinte dias por sessão legislativa.
• D. duzentos dias por sessão legislativa.
• E. duzentos e vinte dias por sessão legislativa.

Segundo a Constituição do Estado do Maranhão, as alternativas a seguir listam órgãos do Poder Judiciário, à exceção de uma. Assinale-a.

• A. Tribunais do Júri.
• B. Juízes de Direito.
• C. Juizados Especiais.
• D. Conselhos Arbitrais.
• E. Juízes de Paz.