Questões sobre Decreto Distrital 23.154/2002 - Define as infrações e as penalidades a serem aplicadas nos casos de descumprimento das normas referentes à Segurança Contra Incêndio e Pânico no âmbito do Distrito Federal, de que trata a Lei n° 2.747, de 20 de julho de 200
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Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Decreto Distrital 23.154/2002 - Define as infrações e as penalidades a serem aplicadas nos casos de descumprimento das normas referentes à Segurança Contra Incêndio e Pânico no âmbito do Distrito Federal, de que trata a Lei n° 2.747, de 20 de julho de 200 - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2015
O Decreto Distrital nº 23.154/2002 dispõe sobre as infrações às normas técnicas vigentes de instalação de sistema de proteção contra incêndio e pânico. Para efeito de entendimento e aplicação deste Decreto Distrital, são adotadas as seguintes normas técnicas:
I. Normas da ABNT pertinentes e aplicáveis a cada sistema.
II. Normas da ISO (International Organization for Standardization) pertinentes e aplicáveis a cada sistema.
III. Normas da NFPA (National Fire Protection Association) pertinentes e aplicáveis a cada sistema.
IV. Regulamento de Segurança contra Incêndio e Pânico do Distrito Federal.
V. Normas técnicas editadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Está correto o que consta em
- A. I e IV, apenas.
- B. I, II, III, IV e V.
- C. IV e V, apenas.
- D. I, IV e V, apenas.
- E. II, III e IV, apenas.
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