Questões sobre Decreto Distrital n 33.653/2012 -Institui a Política Integrada de Atenção à Saúde do Servidor Público do Distrito Federal.

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Em relação ao Decreto Distrital no 33.653/2012, assinale a alternativa correta.

  • A. O referido decreto aplica-se apenas aos funcionários celetistas ativos e inativos do Distrito Federal (DF).
  • B. A definição de vida laboral plena compreende o período de tempo contado desde os 16 anos de idade do trabalhador até a sua aposentadoria.
  • C. A normatização das ações em matéria de saúde, segurança do trabalho e de regime próprio de previdência dos servidores públicos estatutários da Administração direta, autárquica e fundacional do DF compete à Secretaria de Estado de Administração Pública.
  • D. O referido texto legal institui normas que visam à criação de mecanismos e práticas administrativas estimulando o absenteísmo.
  • E. O Conselho de Saúde e Segurança do Trabalho e da Subsecretaria de Saúde, Segurança e Previdência dos Servidores determinará a destinação dos recursos reservados para a implementação das disposições do decreto.
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