Questões sobre Decreto Estadual nº 31.086/2002 - Regulamenta o ensino religioso confessional nas escolas da rede pública de ensino e assegura a permanência dos professores de ensino religioso que já atuavam antes do concurso de 2004

Em um levantamento realizado junto às Coordenadorias Religiosas, que investigou o interesse dos alunos pelo Ensino Religioso, 85% deles declararam querer orientação religiosa. A participação destes alunos nas aulas, de acordo com a legislação educacional pertinente ao Estado do Rio de Janeiro (Decreto Estadual nº 31.086, de 27/03/2002), deverá ocorrer a partir dos seguintes critérios.

• A.

  elaboração de conteúdos pelas autoridades religiosas; matrícula condicional; indicação de credo pela unidade educacional.

• B.

  aulas em horário normais; multiconfessionalidade; credenciamento de professores junto às autoridades religiosas.

• C.

  Matrícula facultativa; opção dos pais ou de alunos maiores de dezesseis anos; respeito à diversidade religiosa.

• D.

  Submissão de conteúdo programático ao Conselho Estadual de Educação; carga horária equiparada a das demais disciplinas.

• E.

  Caráter confessional; prática de proselitismo; material didático indicado em cada credo.