Questões sobre Decreto nº 2.479/1979 - Aprova o regulamento do estatuto dos funcionários públicos civis do estados do Rio de Janeiro.

Considerando o disposto no Art.7º do Decreto Estadual Nº 2479/79, o concurso para o provimento de cargo efetivo terá as seguintes etapas:

• A. avaliação do conhecimento e da qualificação profissional e avaliação da sanidade física e mental
• B. avaliação do conhecimento e da qualificação profissional, avaliação da sanidade física e estágio probatório
• C. avaliação do conhecimento, avaliação da sanidade física e mental e estágio probatório
• D. avaliação do conhecimento e da qualificação profissional, avaliação da sanidade física e mental e estágio probatório
• E. avaliação da qualificação profissional, avaliação da sanidade física e estágio probatório

Em conformidade com o Art. 53 do Decreto Nº 2479/79, o retorno ao serviço público estadual de funcionário colocado em disponibilidade denomina-se:

• A. readaptação
• B. aproveitamento
• C. reintegração
• D. otimização
• E. relotação

Quanto à acumulação de cargos, prevista no Art. 271 do Decreto Estadual Nº 2479/79, é correto afi rmar que:

• A. a acumulação independe da correlação de matérias
• B. a acumulação de dois cargos de professor é permitida
• C. a acumulação de um cargo de juiz com o cargo de professor na educação básica é permitida
• D. a proibição de acumular não envolve as empresas públicas
• E. a proibição de acumular não envolve as sociedades de economia mista e as empresas públicas

Quanto ao gozo de férias, conforme tratado no Capítulo II, Artigos 90 a 96 do Decreto Estadual Nº 2479/79, é correto afirmar que:

• A. as férias parceladas poderão ser gozadas em períodos de 7 dias
• B. o funcionário poderá acumular até três períodos de férias
• C. é vedado levar à conta de férias qualquer falta ao trabalho
• D. as férias poderão ser gozadas com início em um exercício e término em outro
• E. a escala de férias, uma vez aprovada, não poderá ser modificada