Questões sobre Estatuto do Magistério Paulista e dá providências correlatas - Lei Complementar nº 444/1985

Uma forma privilegiada de se promover a consolidação da gestão democrática da escola é por meio da participação em conselhos escolares ou equivalentes (Art. 14 da LDB 9.394/96). De acordo com o Estatuto do Magistério Paulista (Lei complementar nº 444/85), o papel dos professores nos Conselhos de Escola, entre outros, deve ser:

• A.

  deliberar sobre alternativas de solução para os problemas de natureza administrativa e pedagógica e tomar decisões respeitando a proposta pedagógica da escola.

• B.

  avaliar o desempenho escolar das turmas, em geral, e de alunos com dificuldade de aprendizagem, em particular, além de desenvolver projetos de atendimento pedagógico.

• C.

  definir o regime de progressão a ser adotado em relação ao corpo discente e estabelecer a composição do Conselho de Escola quanto ao número de membros.

• D.

  orientar as relações profissionais e interpessoais que ocorrem no âmbito da escola e estabelecer as diretrizes e competências para os diferentes níveis de ensino.

• E.

  elaborar e executar políticas e planos educacionais para as diferentes unidades escolares de uma mesma região e apreciar os relatórios anuais da escola.