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Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará - EME CE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará. Em determinada operação policial, um sargento da PMCE foi ferido e, durante o ano subsequente inteiro, permaneceu em tratamento de saúde. Após esse período, ele foi afastado temporariamente do serviço ativo, por ter sido julgado incapaz temporariamente. Nessa situação, ele passará à situação de excedente.
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Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará. Um capitão da PMCE, após completar o interstício mínimo para promoção ao posto imediato, deixou de figurar duas vezes no quadro de acesso por merecimento, haja vista a comissão de promoção de oficiais tê-lo considerado com mérito insuficiente. Nessa situação, o capitão concorrerá apenas à promoção pelo critério de antiguidade.
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Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará. Um capitão da PMCE, com nove anos de efetivo serviço, requereu à autoridade responsável licença para tratar de interesse particular pelo período de dois anos. Nessa situação, a licença poderá ser-lhe concedida, somente se o afastamento do serviço pelo período requerido for contínuo.
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará - EME CE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará. Em razão de seus conhecimentos técnicos, um tenente-coronel que estava na reserva remunerada foi convocado pela PMCE. Nessa situação, o referido oficial passará, durante o período de convocação, à situação de militar da ativa.
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará - EME CE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará. Tendo passado à reserva remunerada da PMCE, um primeiro tenente requereu à autoridade responsável a concessão de porte de arma de fogo, mas seu requerimento lhe foi indeferido sob a alegação de estar ele na inatividade. Nessa situação, caberá recurso contra tal indeferimento, pois, ainda que não esteja no serviço ativo, o referido militar tem direito ao porte requerido.
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará - EME CE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará. Em determinada ocorrência no estado do Ceará, apresentaram-se uma equipe da polícia PMCE, chefiada por um primeiro tenente, e uma corporação do Corpo de Bombeiros Militar, chefiada também por um primeiro tenente. Nessa situação, como os oficiais pertencem a corporações diversas, não há precedência hierárquica entre eles.
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará - EME CE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
À luz do Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, julgue os itens seguintes. O círculo dos oficiais superiores do CBMCE é composto por oficiais dos postos de coronel, tenente-coronel e major. O círculo dos oficiais subalternos, por seu turno, é composto por oficiais com a graduação de primeiro tenente, segundo tenente e subtenente.
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará - EME CE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
À luz do Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, julgue os itens seguintes. No CBMCE, as responsabilidades dos praças, especificamente as dos cabos e as dos soldados, concernem às atividades de execução, ao passo que as responsabilidades dos oficiais referem-se ao comando, à chefia e à direção das organizações militares estaduais de bombeiro.
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará - EME CE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
À luz do Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, julgue os itens seguintes. Os bombeiros militares têm direito a afastamento de oito dias para as núpcias, oito dias para luto e trinta dias para instalação.
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará - EME CE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Com relação à disciplina militar e aos deveres dos policiais militares do estado do Ceará, julgue os itens seguintes. Ao militar inativo é assegurado o direito de opinar sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo a matéria pertinente ao interesse público; contudo, ao exercer esse direito, deve o militar observar os preceitos da ética militar e preservar os valores militares em suas manifestações essenciais.
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