Questões sobre LC 30/2001 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, estabelece seus Planos de Benefícios e Custeio, cria Órgão Gestor e dá outras providências.

Os segurados servidores públicos do Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas têm direito aos seguintes benefícios:

• A.

  aposentadoria por invalidez e auxílio-reclusão.

• B.

  aposentadoria compulsória e auxílio-doença.

• C.

  salário maternidade e auxílio-reclusão.

• D.

  auxílio-doença e auxílio-reclusão.

• E.

  aposentadoria voluntária e auxílio-reclusão.

A aposentadoria voluntária dos segurados do Regime Próprio de Previdência do Amazonas é devida a partir

• A.

  da publicação do ato de concessão no Diário Oficial do Estado.

• B.

  da data de requerimento do servidor.

• C.

  do mês subsequente ao requerimento do servidor.

• D.

  do mês subsequente à publicação do ato no Diário Oficial do Estado.

• E.

  da data da assinatura do ato pela autoridade competente.

A contribuição dos beneficiários do Regime Próprio de Previdência do Amazonas

• A.

  é de 13% sobre o total bruto da remuneração ou do provento.

• B.

  é de 14% sobre o total bruto da remuneração ou do provento.

• C.

  corresponde ao dobro da contribuição paga pelo Estado ao Regime Próprio de Previdência do Amazonas.

• D.

  é de 11% sobre a remuneração, subsídios, proventos, ou benefícios pagos diretamente pelo Estado ou pelo Regime Próprio de Previdência do Amazonas.

• E.

  incide sobre o valor do abono de permanência.