Questões sobre Legislação Ambiental do Estado do Amapá

A Lei Estadual n.º 1.028/AP/2006 criou e instituiu a gestão da floresta estadual do Amapá. Em relação à criação e(ou) gestão dessa floresta, assinale a alternativa incorreta.

• A. Está sujeita ao regime de unidades de uso sustentável estabelecido pelo sistema nacional de unidades de conservação da natureza, conforme a Lei Federal n.º 9.985/2000.
• B. Possui sistema de gestão centralizada, constituído por representantes do órgão estadual do meio ambiente competente.
• C. A exploração dos recursos naturais renováveis e não renováveis dentro da unidade deve estar em acordo com o seu respectivo plano de manejo.
• D. É facultada ao chefe do Poder Executivo estadual a criação de subunidades de uso dentro da unidade.
• E. As diversas formas de ocupação legítimas existentes na área têm seus direitos legais resguardados na forma da lei.