Questões sobre Legislação previdenciária do Estado do Rio de Janeiro

Em conformidade à atual estrutura de previdência social dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, para a obtenção de benefício previdenciário superior ao máximo estabelecido em lei para o regime próprio, haverá necessidade de contribuição para o denominado regime de previdência:

• A. geral
• B. complementar
• C. civil
• D. militar
• E. misto

Segundo a legislação do Estado do Rio de Janeiro, a contribuição do Estado, incluídas suas autarquias e fundações, ao regime próprio de previdência social a que estejam vinculados seus servidores ativos será o equivalente ao seguinte percentual sobre a totalidade da base de contribuição do servidor:

• A. 10%
• B. 15%
• C. 18%
• D. 22%
• E. 25%

Consoante a legislação previdenciária do Estado do Rio de Janeiro, constituem, dentre outras, fontes de receita do Fundo as contribuições de natureza previdenciária dos servidores públicos estatutários, ativos e inativos, do Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações, bem como dos benefi ciários de pensão por morte de servidor público estadual estatutário que devem incidir no percentual de:

• A. dez por cento
• B. onze por cento
• C. doze por cento
• D. treze por cento
• E. quatorze por cento

Nos termos da legislação que regula o regime próprio do servidor público do Estado do Rio de Janeiro, o garantidor das obrigações do RIOPREVIDÊNCIA derivadas do dever de custeio dos valores devidos por proventos pela aposentadoria, reforma, pensões e outros benefícios, concedidos e a conceder, é o:

• A. Tesouro Estadual
• B. Fundo de Previdência
• C. Conjunto de Segurados
• D. Tesouro Nacional
• E. Instituto Nacional de Seguro

Nos termos da legislação que regula o regime próprio do servidor público do Estado do Rio de Janeiro, o Conselho de Administração do RIOPREVIDÊNCIA, obediente ao caráter participativo do sistema previdenciário, é composto de cinco representantes dos segurados e benefi ciários, sendo um de cada um dos Poderes, um do Ministério Público e um do Tribunal de Contas, escolhidos e nomeados pelo Governador a partir de lista formada pelas respectivas associações de classe, cuja composição tenha caráter de lista:

• A. tríplice
• B. quádrupla
• C. quíntupla
• D. sêxtupla
• E. séptupla

De acordo com a legislação que regula o regime próprio do servidor público do Estado do Rio de Janeiro, o cônjuge separado de fato ou judicialmente e divorciado, que esteja recebendo prestação de alimento, terá direito ao valor da pensão correspondente ao:

• A. valor dos alimentos fi xados
• B. dez por cento do valor da pensão previdenciária
• C. cinquenta por cento do valor da pensão previdenciária
• D. cinquenta por cento dos alimentos fi xados
• E. valor fi xado pela administração previdenciária

Segundo a legislação que regula o regime próprio do servidor público do Estado do Rio de Janeiro, por morte presumida do segurado ou seu desaparecimento em consequência de acidente, desastre ou catástrofe, declarados pela autoridade judiciária competente, será concedida a seus dependentes uma pensão provisória decorridos:

• A. dois meses de ausência
• B. três meses de ausência
• C. quatro meses de ausência
• D. cinco meses de ausência
• E. seis meses de ausência