Questões sobre Lei 1.762/1986 - Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos civis do Estado do Amazonas.

• A. Licença para tratamento de interesse particular.
• B. Licença para cumprimento de pena criminal superior a quatro anos.
• C. Licença para tratamento de saúde.
• D. Licença à gestante.
• E. Licença por motivo de doença em pessoa em família.

A Lei n. 1.762/86 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas – tem um capítulo dedicado ao processo disciplinar.

A esse respeito, é correto afirmar que o inquérito administrativo será conduzido por uma Comissão, permanente ou especial, composta por

• A. três funcionários estáveis, dos quais um, no mínimo, será Bacharel em Direito.
• B. cinco funcionários estáveis, dos quais um, no mínimo, será Bacharel em Direito.
• C. três funcionários estáveis, dos quais dois, no mínimo, serão Bacharéis em Direito.
• D. sete funcionários estáveis, dos quais dois, no mínimo, serão Bacharéis em Direito.
• E. cinco funcionários estáveis, dos quais dois, no mínimo, serão Bacharéis em Direito.

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas, assinale a alternativa que indica um tipo de licença que pode ser concedido ao servidor.

• A. Licença para tratamento de saúde.
• B. Licença para visitação de filhos.
• C. Licença para viagem a negócios.
• D. Licença para competição esportiva.
• E. Licença para viagem de férias.