Questões sobre Lei 3.226/2008 - Dispões sobre o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores e serventuários dos órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas. Estabelece as diretrizes básicas para a administração de pessoal, introduz modificações nas normas

Uma das medidas moralizadoras do Poder Judiciário é a vedação ao nepotismo. De acordo com a Lei Estadual n. 3.226/08, leia o fragmento a seguir. É permitida a nomeação ou _____ para o exercício do cargo em _____ ou função de confiança, no âmbito do quadro de pessoal administrativo dos Órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, de parentes de membros da magistratura até o _____, consanguíneos, parentes de servidores ocupantes de cargo comissionado ou afins, somente quando for servidor _____ e preencher os requisitos de escolaridade.

Assinale alternativa que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.

• A. provimento – comissão – 1º grau – estatutário
• B. posse – comissão – 3º grau – efetivo
• C. posse – comissão – 2º grau – comissionado
• D. designação – comissão – 3º grau – efetivo
• E. designação – provimento – 2º grau – estatutário

Acerca da estrutura do Plano de Cargos, Carreira e Salários, prevista na Lei Estadual n. 3.226/08, o Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Amazonas é constituído de I. Cargos de provimento efetivo, estruturados em grupos organizacionais. II. Cargos de provimento em comissão, reunindo os cargos comissionados. III. Cargos em extinção, compreendendo os cargos de qualquer natureza, sem correspondência no novo quadro, que serão extintos à medida que vagarem. Assinale:

• A. se somente o item I estiver correto.
• B. se somente o item II estiver correto.
• C. se somente o item III estiver correto.
• D. se somente os itens II e III estiverem corretos.
• E. se todos os itens estiverem corretos.

• A. se somente o princípio I estiver correto.
• B. se somente o princípio III estiver correto.
• C. se somente os princípios I e II estiverem correto.
• D. se somente os princípios II e III estiverem correto.
• E. se todos os princípios estiverem correto.