Questões sobre Lei 4.247/2003 - Dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
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Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei 4.247/2003 - Dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Com relação às idéias do texto acima, julgue os itens a seguir.
A sanção premial busca estimular o tratamento dos efluentes pelas indústrias.
- C. Certo
- E. Errado
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