Questões sobre Lei Complementar Estadual n 284/2005 - Estabelece modelo de gestão para a Administração Pública Estadual e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo.

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Assinale a alternativa correta a respeito da Administração Pública do Estado de Santa Catarina, de acordo Lei Complementar n° 284, de 28 de fevereiro de 2005.

  • A. A execução das atividades da Administração Pública Estadual será descentralizada e desconcentrada e se dará por meio das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional e dos órgãos e entidades públicos estaduais, com atuação regional, por elas coordenadas.
  • B. A execução das atividades da Administração Pública Estadual será centralizada e desconcentrada e se dará por meio das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional e dos órgãos e entidades públicos estaduais, com atuação regional, por elas coordenadas.
  • C. A execução das atividades da Administração Pública Estadual será descentralizada e concentrada e se dará por meio das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional e dos órgãos e entidades públicas, com atuação regional, por elas coordenadas.
  • D. A execução das atividades da Administração Pública Estadual será centralizada e concentrada e se dará por meio das Secretarias de Estado e dos órgãos e entidades públicas estaduais, com atuação estadual, por elas coordenadas.
  • E. A execução das atividades da Administração Pública Estadual será centralizada e desconcentrada e se dará por meio das Secretarias de Estado e dos órgãos e entidades privadas, com atuação estadual, por elas coordenadas.

De acordo com a Lei Complementar 284/2005, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina, indique qual alternativa abaixo corresponde a uma hipótese de descentralização administrativa:

  • A. Secretarias Regionais.
  • B. Instituto Geral de Perícia.
  • C. Administração do Porto de São Francisco- APSFS.
  • D. Conselho Estadual de Articulação do Comércio Exterior.
  • E. Procuradoria Geral do Estado.
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