Questões sobre Lei Complementar Estadual nº 12/94

Para o cálculo do IPTU, um imóvel que apresente: valor unitário do metro linear de testada fictícia igual a R$ 1.500,00; testada fictícia de 10m; valor do metro quadrado de construção R$ 800,00 e área construída de 120 m2, terá valor venal igual a

• A.

  R$ 81.000,00

• B.

  R$ 111.000,00

• C.

  R$ 120.000,00

• D.

  R$ 86.000,00

• E.

  R$ 86.500,00

De acordo com a Lei Complementar Estadual no 12/1994, quando o membro do Ministério Público se declarar suspeito por motivo de foro íntimo ou impedido, nos termos da lei, comunicará o fato, imediatamente, ao

• A. Conselho Superior do Ministério Público.
• B. Procurador-Geral de Justiça.
• C. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado.
• D. Corregedor-Geral do Ministério Público.
• E. Colégio dos Procuradores de Justiça.

De acordo com a Lei no 12.956/05, na estrutura organizacional dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco, o Departamento Ministerial de Patrimônio e Material é uma subdivisão da Coordenadoria Ministerial de

• A. Gestão de Pessoas.
• B. Apoio Técnico.
• C. Administração.
• D. Finanças e Contabilidade.
• E. Tecnologia da Informação.

Considere as seguintes assertivas a respeito das penas disciplinares imponíveis aos membros do Ministério Público, de acordo com a Lei Complementar Estadual no 12/1994:

I. Nas faltas puníveis com advertência, extingue-se a punibilidade, em decorrência de prescrição, em três anos contados do dia em que a falta foi cometida.

II. A pena de advertência será aplicada por escrito, reservadamente, em caso de negligência no exercício das funções.

III. Decorridos cinco anos da imposição da sanção disciplinar, sem cometimento de nova infração, não mais poderá ela ser considerada em prejuízo do infrator, inclusive para efeito de reincidência.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II e III.

• B.

  III.

• C.

  I e II.

• D.

  I e III.

• E.

  II.