Questões sobre Lei Complementar nº 170/1998 - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina.

Segundo a Lei Complementar n.º 170 - Lei do Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, o ensino fundamental, com duração mínima de oito anos, tem por objetivos:

I. O desenvolvimento da capacidade de aprender e de socializar o que aprendeu, tendo como meios básicos o domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

II. A compreensão do ambiente natural e social, dos sistemas políticos e da auto determinação dos povos, dos valores em que se fundamenta a sociedade, da tecnologia e das artes.

III. Respeito à individualidade, as diferenças pessoais, aos valores e capacidades coletivas, reforço as desigualdades e defesa do patrimônio público.

IV. Gestão autocrática do ensino, valorização dos profissionais da educação e promoção a justiça social e ao desenvolvimento da instituição privada. Estão corretas as assertivas:

• A.

  Somente I e IV.

• B.

  Somente II e III.

• C.

  Somente I e II

• D.

  Somente I e III.

Segundo a Lei Complementar n.º 170 - Lei do Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, compete às instituições escolares:

I. Elaborar e executar seu projeto político pedagógico.

II. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas de trabalho escolar estabelecidos.

III. Garantir recursos financeiros necessários, através da Associação de Pais e Professores e Conselho deliberativo, ao pleno funcionamento da escola.

IV. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

Estão corretas as assertivas:

• A. Somente II e III.
• B.

  Somente I, III e IV.

• C.

  Somente I, II e IV.

• D.

  Somente II, III e IV.

Segundo a Lei Complementar n° 170 – Lei do Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, a educação escolar, no Estado de Santa Catarina, obedece aos seguintes princípios:

• A. Somente I, III e IV.
• B. Somente II e III.
• C. Somente II, III e IV.
• D. Somente I, II e IV.

Segundo a Lei Complementar n° 170 - Lei do Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, a educação escolar, no Estado de Santa Catarina, obedece aos seguintes princípios:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

III. Respeito à individualidade, às diferenças pessoais, aos valores e capacidades coletivas, reforço às desigualdades e defesa do patrimônio público.

IV. Gestão democrática do ensino, valorização dos profissionais da educação e promoção da justiça social.

Estão corretas as assertivas:

• A. Somente I, II e IV.
• B. Somente II e III.
• C. Somente II, III e IV.
• D. Somente I, III e IV.

• A.

  Apenas os itens II e III.

• B.

  Apenas os itens I e III.

• C.

  Apenas os itens I e IV.

• D.

  Os itens I, II, III e IV.

Segundo a Lei nº 170/98 (Lei do Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina), no seu artigo 11, o sistema de educação compreende:

I. As instituições de educação, de todos os níveis e modalidades, criadas e mantidas pelo Poder Público Estadual.

II. As instituições de educação superior, criadas e mantidas pelo Poder Público Municipal.

III. As instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada.

IV. A Secretaria de Estado responsável pela educação, órgão central do sistema, e demais órgãos e entidades de educação integrantes da estrutura organizacional do Poder Executivo.

Assinale a alternativa adequada:

• A.

  Apenas os itens II e III estão corretos.

• B.

  Apenas os itens III e IV estão corretos.

• C.

  Apenas os itens I e II estão corretos.

• D.

  Os itens I, II, III e IV estão corretos.