Questões sobre Lei Complementar nº 478/2009 -

Tendo como referência as Leis Complementares Estaduais n.º 295/2004 e n.º 478/2009, julgue os itens seguintes.

O Conselho do Controle da Transparência (CONCECT) tem caráter consultivo, embora se pronuncie acerca de questões técnicas, até mesmo quanto à uniformização da interpretação de atos normativos e procedimentos relativos às atividades da secretaria.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo como referência as Leis Complementares Estaduais n.º 295/2004 e n.º 478/2009, julgue os itens seguintes.

São atribuições indelegáveis do auditor-geral do estado convocar servidores da administração indireta do estado para esclarecimentos e justificativas acerca da realização de despesas, bem como requerer confirmações de saldos bancários e extratos de contas.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo como referência as Leis Complementares Estaduais n.º 295/2004 e n.º 478/2009, julgue os itens seguintes.

A independência profissional e técnica dos auditores do estado está assegurada na emissão e integridade de seus relatórios ou nas suas manifestações em processos administrativos, além do que quaisquer modificações dependem de sua expressa anuência.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo como referência as Leis Complementares Estaduais n.º 295/2004 e n.º 478/2009, julgue os itens seguintes.

O subsecretário de estado da transparência tem a incumbência de manter intercâmbio com órgãos e entidades do setor público das áreas de investigação e inteligência, devendo observar o sigilo quanto às informações estratégicas, na forma da lei.

• C. Certo
• E. Errado