Questões sobre Lei Complementar nº 53/2001 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima e dá outras Providências.

Dentre as alternativas abaixo uma delas indica licença não prevista na Lei Complementar n.º 053/2001, do Estado de Roraima. Assinale-a.

• A.

  Para a atividade política.

• B.

  Para capacitação.

• C.

  Para o serviço militar.

• D.

  Para tratar de interesses particulares de pessoa da família.

De acordo com o disposto na Lei Complementar n.º 53/2001 do estado de Roraima, assinale a opção correta a respeito das penalidades disciplinares.

• A. A destituição de cargo em comissão exercido por nãoocupante de cargo efetivo deve ser aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de multa, suspensão e demissão.
• B. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias consecutivos durante o período de doze meses.
• C. Deve ser cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.
• D. A suspensão é a penalidade aplicável no caso de revelação de segredo do qual o servidor se apropriou em razão do cargo.