Questões sobre Lei Complementar nº 59/2001 - Contém a Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais.
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Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei Complementar nº 59/2001 - Contém a Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais. - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) - 2005
É CORRETO afirmar que, de acordo com a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais, será escolhido pelo Presidente do Tribunal de Justiça, entre os Desembargadores que compõem a Corte Superior,
- A.
o 1º Vice-Presidente.
- B.
o 2º Vice-Presidente.
- C.
o 3º Vice-Presidente.
- D.
o Corregedor-Geral de Justiça.
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei Complementar nº 59/2001 - Contém a Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais. - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) - 2005
Considerando-se o que dispõe a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que, no Tribunal do Júri, compete ao Juiz Sumarian-te
- A.
organizar anualmente a lista geral de jurados.
- B.
preparar o processo para o julgamento.
- C.
proferir a sentença de pronúncia.
- D.
receber o libelo.
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei Complementar nº 59/2001 - Contém a Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais. - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) - 2002
Assinale a comarca que NÃO faz parte da Circunscrição Judiciária Metropolitana de Belo Horizonte, nos termos da Lei Complementar 59:
- A. Santa Luzia.
- B. Betim.
- C. Contagem.
- D. Nova Lima.
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