Questões sobre Lei Estadual nº 10.633/2002 - Institui o Fundo Constitucional do Distrito Federal %u2013 FCDF, para atender o disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal.

Acerca do plano de contas aplicável no âmbito do DF, julgue os itens seguintes. Se o DF não encaminhar suas contas ao Poder Executivo da União até o prazo fixado para os municípios, para fins de consolidação, haverá retenção do Fundo de Participação dos Estados e do DF até o cumprimento da exigência.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do plano de contas aplicável no âmbito do DF, julgue os itens seguintes. As contas que registram o INSS retido de servidores e prestadores de serviços constituem despesa do subgrupo obrigações patronais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do plano de contas aplicável no âmbito do DF, julgue os itens seguintes.

O lançamento a seguir corresponde ao contingenciamento de uma dotação.

D – crédito bloqueado

C – crédito disponível

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do plano de contas aplicável no âmbito do DF, julgue os itens seguintes. Com a edição da Lei n.º 10.633/2002, que instituiu o Fundo Constitucional do DF, os valores destinados à área de segurança do GDF deixaram de ser considerados despesas de pessoal da União e passaram a ser tratados como outras despesas correntes, do mesmo modo que os fundos de participação constitucional, mediante a adoção de uma unidade orçamentária específica.

• C. Certo
• E. Errado