Lista completa de Questões sobre Lei Estadual nº 6.478/2002 - Lei Estadual de Defesa Vegetal para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei Estadual nº 6.478/2002 - Lei Estadual de Defesa Vegetal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Considerando as disposições da Lei n.º 6.478, de 13/9/2002, com referência à defesa sanitária vegetal no estado do Pará, julgue os seguintes itens.
A inspeção e a fiscalização de que trata a Lei n.º 6.478/2002 incidem apenas sobre as pessoas jurídicas de direito privado que produzem, acondicionam, beneficiam, classificam, armazenam, industrializam e comercializam vegetais, seus produtos e subprodutos, derivados e seus resíduos de valor econômico.
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei Estadual nº 6.478/2002 - Lei Estadual de Defesa Vegetal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Considerando as disposições da Lei n.º 6.478, de 13/9/2002, com referência à defesa sanitária vegetal no estado do Pará, julgue os seguintes itens.
A fiscalização da ADEPARÁ tem a possibilidade legal de promover, como medida cautelar, o embargo de utilização de propriedade agrícola se detectar alguma irregularidade prevista na Lei n.º 6.478/2002.
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei Estadual nº 6.478/2002 - Lei Estadual de Defesa Vegetal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Considerando as disposições da Lei n.º 6.478, de 13/9/2002, com referência à defesa sanitária vegetal no estado do Pará, julgue os seguintes itens.
Os serviços relacionados com a inspeção e a fiscalização da defesa sanitária vegetal realizados pela ADEPARÁ serão prestados gratuitamente, cabendo todo o ônus da aprovação de laudos e emissão de documentos ao governo do estado do Pará, uma vez que essa é uma tarefa específica de estado.
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei Estadual nº 6.478/2002 - Lei Estadual de Defesa Vegetal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Considerando as disposições da Lei n.º 6.478, de 13/9/2002, com referência à defesa sanitária vegetal no estado do Pará, julgue os seguintes itens.
A Lei n.º 6.478/2002, por ser instrumento de legislação estadual, só tem poder de fixar fundamentos e definir objetivos e competência institucional de defesa sanitária vegetal no âmbito do território do estado do Pará.
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei Estadual nº 6.478/2002 - Lei Estadual de Defesa Vegetal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Considerando as disposições da Lei n.º 6.478, de 13/9/2002, com referência à defesa sanitária vegetal no estado do Pará, julgue os seguintes itens.
O estímulo à diminuição da produtividade agrícola e à redução de áreas plantadas no estado do Pará é um dos objetivos básicos da legislação estadual de defesa sanitária vegetal.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...