Questões sobre Lei nº 10.254/1990 - Institui o regime jurídico único do servidor público civil do Estado de Minas Gerais.
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Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei nº 10.254/1990 - Institui o regime jurídico único do servidor público civil do Estado de Minas Gerais. - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) - 2012
Sobre cargo público, segundo o Estatuto do Servidor mineiro, NÃO é correto o que se afirma em
- A.
É plural e autônomo.
- B.
Tem denominação própria.
- C.
É pago pelos cofres do Estado.
- D.
É criado por lei em número certo.
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei nº 10.254/1990 - Institui o regime jurídico único do servidor público civil do Estado de Minas Gerais. - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2007
O prazo para aplicação de sanção administrativa em razão de faltas disciplinares cometidas por servidor público civil do Estado de Minas Gerais prescreve em
- A.
2 anos, no caso de suspensão.
- B.
4 anos, no caso de multa.
- C.
5 anos, no caso de demissão.
- D.
5 anos, no caso de suspensão.
- E.
180 dias, no caso de repreensão.
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