Questões sobre Lei nº 11.404/1994 - Estatuto do Sistema Penitenciário de Minas Gerais
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Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei nº 11.404/1994 - Estatuto do Sistema Penitenciário de Minas Gerais - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) - 2008
É INCORRETO afirmar sobre a Lei nº. 11.404, de 25 de janeiro de 1994:
- A.
Os sentenciados trabalharão em oficina de aprendizagem industrial e artesanato rural ou em serviço agrícola do estabelecimento, conforme suas preferências, origem urbana ou rural, aptidão física, habilidade manual, inteligência e nível de escolaridade.
- B.
A instrução primária não é obrigatória para os analfabetos.
- C.
Serão organizados, nas penitenciárias, cursos de formação cultural e profissional, que se coordenarão com o sistema de instrução pública.
- D.
Serão oferecidas facilidades e estímulos ao sentenciado, nos termos da lei, para fazer curso universitário.
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