Questões sobre Lei nº 12.086/2009 - Dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; e dá outras providências.

O efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal é distribuído em quadros. Nos termos da Lei nº 12.086/2009, NÃO corresponde a um destes quadros:

• A. Quadro de Oficiais Policiais Militares Músicos.
• B. Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes.
• C. Quadro de Oficiais Policiais Militares de Capacitação.
• D. Quadro de Oficiais Bombeiros Militares de Administração.

Nos termos da Lei nº 12.086/2009, quanto às promoções é INCORRETO afirmar que

• A. a solicitação de promoção por ato de bravura poderá ser feita pelo interessado, no prazo de até um ano da data do fato.
• B. promoção post mortem é aquela que visa a expressar o reconhecimento ao policial militar morto no cumprimento do dever.
• C. a promoção por ato de bravura, em caso de falecimento, cumula-se com a promoção post mortem que resultar de suas consequências.
• D. promoção por merecimento é cabível pelo conjunto de atributos e qualidades que distingue e realça o valor do Oficial entre seus pares.

Em casos extraordinários poderá haver promoção por ressarcimento de preterição decorrente do reconhecimento do direito de promoção que caberia a militar preterido. Nos termos da Lei nº 12.086/2009, o policial militar será ressarcido de preterição quando:

• A. Prescindir de solução favorável no recurso interposto.
• B. Cessar a situação de desparecido provocada por dolo do militar.
• C. For absolvido ou impronunciado no processo a que estiver respondendo.
• D. Tiver sido beneficiado por comprovado erro administrativo da corporação.

No que se refere aos militares do CBMDF, julgue os próximos itens, à luz da Lei n.o 12.086/2009.

A incumbência de promover a incorporação dos candidatos aprovados nos concursos públicos para os diversos quadros ou qualificações existentes no CBMDF é do governador do DF.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos militares do CBMDF, julgue os próximos itens, à luz da Lei n.o 12.086/2009.

O BM que estiver, por prazo superior a um ano, em gozo de licença para tratamento de saúde de pessoa da família não poderá constar de quadro de acesso para promoção a posto ou graduação superior.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos militares do CBMDF, julgue os próximos itens, à luz da Lei n.o 12.086/2009.

A promoção de BM por ato de bravura está sujeita à existência de vaga no respectivo quadro e deve resultar de ato não comum de coragem e audácia, o qual deve estar dissociado do cumprimento do dever.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à competência e à organização básica do CBMDF.

Uma das competências do CBMDF é executar as atividades de defesa civil.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à competência e à organização básica do CBMDF.

O controlador, o comandante operacional e o ajudante-geral fazem parte do Comando-Geral do CBMDF.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à Lei de Remuneração dos Militares do DF, julgue os itens a seguir. Quando o militar atingir a idade limite de permanência no serviço ativo e for transferido de ofício, para a reserva remunerada, no respectivo posto ou graduação, terá direito ao soldo integral, se tiver 30 ou mais anos de efetivo serviço, ou ao soldo proporcional, se tiver menos de 30 anos de serviço.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à Lei de Remuneração dos Militares do DF, julgue os itens a seguir. O militar da ativa não pode receber mensalmente, a título de remuneração, importância superior à remuneração bruta do comandante geral da PM, excluindo-se desse cômputo os valores inerentes à gratificação de função de natureza especial que venha a receber.

• C. Certo
• E. Errado