Questões sobre Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná

De acordo com a Lei Estadual no 12.398/98, a PARANAPREVIDÊNCIA contará, em sua estrutura administrativa, com Conselho de Administração, como órgão de gerenciamento, normatização e deliberação superior; com Conselho Diretor, como órgão executivo e Conselho Fiscal, como órgão de fiscalização e controle interno. Em regra, os Diretores do Órgão Executivo serão

• A. nomeados pelo Presidente do Conselho Diretor, para exercício por um período de 2 anos, podendo ser reconduzidos.
• B. designados pelo Governador do Estado, para exercício por um período de 6 anos, podendo ser reconduzidos.
• C. designados pelo Governador do Estado, para exercício por um período de 4 anos, vedada a recondução.
• D. nomeados pelo Presidente do Conselho Diretor, para exercício por um período de 5 anos, vedada a recondução.
• E. nomeados pelo Presidente do Conselho Diretor, para exercício por um período de 5 anos, permitida a recondução.

De acordo com a Lei Estadual no 12.398/98, a coordenação dos trabalhos jurídicos relativos à PARANAPREVIDÊNCIA, a emissão de pareceres conclusivos acerca dos pedidos de concessão de benefícios e de inscrição de segurados, dependentes e pensionistas compete ao Diretor

• A. de Finanças e Patrimônio.
• B. de Administração.
• C. de Previdência.
• D. Jurídico.
• E. de Gestão Orçamentária.