Questões sobre Lei nº 1.427/1989 - Imposto sobre transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativo.

Giovanni, viúvo, de nacionalidade italiana, depois de ter residido muitos anos no Brasil, retornou à Itália, onde pretende viver pelo resto de sua vida.

Com base nas informações acima, nas regras constitucionais que fixam a competência tributária e na Lei Estadual no 1.427, de 13 de fevereiro de 1989, e suas atualizações, as doações em que o ITD é devido ao Estado do Rio de Janeiro e os seus respectivos contribuintes estão expressos em:

• A. Dez cavalos de raça, que se encontravam em um haras localizado em Teresópolis / Aldo; sítio em Feira de Santana / Thiago e saldo integral da caderneta de poupança aberta no “BANCO BRASILEIRO S/A”, com agência localizada em Londrina / Giovanni.
• B. Casa localizada no município do Rio de Janeiro / Lucas; domínio útil de um imóvel localizado em Petrópolis / Gustavo e 10 cavalos de raça, que se encontravam em um haras localizado em Teresópolis / Bruno.
• C. Casa localizada no município do Rio de Janeiro / Lucas; 10 cavalos de raça, que se encontravam em um haras localizado em Teresópolis / Bruno e sítio em Feira de Santana / Thiago.
• D. Ações da empresa “VIVA A ITÁLIA”, custodiadas em corretora paulista / Giovanni; saldo integral da caderneta de poupança aberta no “BANCO BRASILEIRO S/A”, com agência localizada em Londrina / Giovanni e joias guardadas em cofre de agência bancária paulista / Giovanni.
• E. Casa localizada no município do Rio de Janeiro / Lucas; 20 cabeças de gado existentes em sítio em Feira de Santana / Thiago e domínio útil de um imóvel localizado em Petrópolis / Gustavo.

Será objeto de recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação − ITCMD:

• A. a dação em pagamento.
• B. o oferecimento de bens imóveis em garantia.
• C.

  a consolidação da propriedade na pessoa do fiduciário.

• D.

  a transmissão de bens ao cônjuge, em virtude da comunicação decorrente do regime de bens do casamento.

• E. a doação de bens em adiantamento de legítima.

O prazo para o pagamento do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, nos procedimentos judiciais é de 10 dias, contados da data em que transitou em julgado a homologatória do cálculo; não sendo efetuado nesse prazo, será ele acrescido de multa de:

• A.

  10%;

• B.

  20%;

• C.

  30%;

• D.

  40%;

• E.

  50%.

Na adjudicação, a base de cálculo do ITBI – inter vivos é:

• A.

  o valor do bem ou do direito adjudicado

• B.

  metade do valor declarado pelo adjudicante

• C.

  a média do valor das duas últimas transmissões onerosas do mesmo imóvel

• D.

  o valor venal utilizado para o lançamento do IPTU no exercício em que ocorrer a adjudicação, atualizado monetariamente