Questões sobre Lei nº 16.434/2008 - Estabelece procedimentos para a concessão e aplicação de adiantamento de numerário a servidor público estadual.
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Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei nº 16.434/2008 - Estabelece procedimentos para a concessão e aplicação de adiantamento de numerário a servidor público estadual. - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2009
Segundo a Lei nº 16.434, de 16/12/2008, são consideradas despesas miúdas de pronto pagamento as que alcançarem, do limite estabelecido no art. 23, II, "a", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, até
- A.
15%
- B.
13%
- C.
11%
- D.
10%
- E.
5%
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