Questões sobre Lei nº 18.975/2010 - Fixa o subsídio das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo Estadual e do pessoal civil da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências
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Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei nº 18.975/2010 - Fixa o subsídio das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo Estadual e do pessoal civil da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012
No tocante à Lei nº 18.975/2010, os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo de Professor de Educação Básica − PEB do Poder Executivo estadual são remunerados por subsídio, fixado em
- A.
parcela única.
- B.
doze parcelas mensais.
- C.
seis parcelas bimestrais.
- D.
duas parcelas semestrais.
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei nº 18.975/2010 - Fixa o subsídio das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo Estadual e do pessoal civil da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012
A remuneração por subsídio, conforme disposto no artigo 3º da Lei nº 18.975/2010,
- A.
exclui o prêmio por produtividade.
- B.
não exclui a percepção de adicional de insalubridade e exclui o adicional pela prestação de serviço extraordinário.
- C.
não exclui a percepção de adicional de férias e exclui as vantagens de natureza indenizatória.
- D.
não exclui a percepção de vantagens de natureza indenizatória e adicional noturno.
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