Questões sobre Lei nº 2.877/1997 - Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

Nos termos da Lei 2.877/97, não é(são) isento(s) do IPVA:

• A.

  os veículos sorteados pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro − Loterj, exclusivamente no exercício em que ocorrer a entrega do prêmio ao ganhador.

• B.

  locomotivas e similares utilizados nos serviços de transporte público de passageiros ou de cargas.

• C.

  o veículo anfíbio dotado de força motriz própria, ainda que complementar ou alternativa de fonte de energia natural.

• D.

  os veículos automotores de propriedade das pessoas jurídicas de direito público externo, quando destinados ao uso de sua missão diplomática ou consulado.

• E.

  a embarcação pertencente a pescador, pessoa física, utilizada na atividade artesanal ou de subsistência, comprovada por entidade representativa da classe, limitada a um veículo por beneficiário.

Nos termos do Decreto 2.473/79, o prazo máximo para emissão de pareceres, informações fundamentadas, apresentação de laudos e prolação de decisões é de:

• A. 15 dias.
• B. 20 dias.
• C. 5 dias.
• D. 30 dias.
• E. 10 dias.