Questões sobre Lei nº 4.036/2007 - Dispõe sobre a Gestão Compartilhada nas Instituições Educacionais da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e dá outras Providências.

Tomando como base as metas do Plano Distrital de Educação (PDE – 2015-2024), julgue os itens seguintes, acerca da qualidade da educação básica. Como forma de promover a utilização das tecnologias da informação e da comunicação na escola, consta no PDE a proposta de universalização do acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes acerca da Lei n.º 4.036/2007, que, regulamentada pelo Decreto n.º 29.200/2008, instituiu a gestão compartilhada nas instituições educacionais da rede pública de ensino do DF.

A gestão compartilhada de cada escola pública do DF deve ser realizada, em consonância com as deliberações do Conselho Escolar, por um diretor e um vice-diretor escolhidos pela comunidade escolar, após terem sido selecionados por meio de provas de conhecimento de gestão escolar e análise de títulos e terem apresentado plano de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes acerca da Lei n.º 4.036/2007, que, regulamentada pelo Decreto n.º 29.200/2008, instituiu a gestão compartilhada nas instituições educacionais da rede pública de ensino do DF.

Considere que Roberto, monitor em uma escola classe de Sobradinho, pela manhã, e em um centro de ensino também de Sobradinho, à noite, pretende votar para a escolha de diretor e vice-diretor nas duas escolas em que atua. Nessa situação, como o direito de voto somente pode ser exercido uma vez, Roberto deverá optar por uma das escolas para exercer o referido direito.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes acerca da Lei n.º 4.036/2007, que, regulamentada pelo Decreto n.º 29.200/2008, instituiu a gestão compartilhada nas instituições educacionais da rede pública de ensino do DF.

O supervisor administrativo de uma escola da rede pública do DF deve ser escolhido pelo diretor entre os servidores ocupantes do cargo da carreira de assistência à educação lotados na Secretaria de Estado de Educação. Excepcionalmente, o diretor poderá escolher para exercer essa função gratificada um servidor ocupante do cargo da carreira magistério público.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes acerca da Lei n.º 4.036/2007, que, regulamentada pelo Decreto n.º 29.200/2008, instituiu a gestão compartilhada nas instituições educacionais da rede pública de ensino do DF.

O Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) garante às escolas o recebimento de recursos financeiros da União, por meio do Ministério da Educação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes acerca da Lei n.º 4.036/2007, que, regulamentada pelo Decreto n.º 29.200/2008, instituiu a gestão compartilhada nas instituições educacionais da rede pública de ensino do DF.

Considere que Carla, presidente da Associação de Pais e Mestres de um centro de ensino médio do Gama, unidade executora do PDAF, representando a entidade, tenha pago passagens de ônibus para o grupo de teatro da escola participar de um concurso de artes cênicas em Goiânia, mediante transferência eletrônica de valores da conta aberta exclusivamente para recebimento dos recursos do PDAF para conta da empresa de transporte, que prestou o serviço de transporte rodoviário a dez alunos. Considere, ainda, que a despesa tenha sido previamente aprovada pelo Conselho Escolar e que o valor não exigia a realização de licitação. Nessa situação, a operação financeira realizada por Carla atende ao disposto em lei.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei n.º 4.036/2007, os servidores que exerçam os cargos de diretor e vice-diretor devem

• A.

  fazer a mediação entre a proposta pedagógica da escola e as políticas públicas governamentais, priorizando estas últimas em detrimento da proposta elaborada conjuntamente com a comunidade.

• B.

  propor e planejar ações que incorporem as demandas da comunidade local aos propósitos pedagógicos da instituição escolar, a partir do contexto socioeconômico e cultural.

• C.

  compreender os condicionamentos sociais e técnicos que interferem no cotidiano escolar no que concerne à integração e à participação da comunidade escolar, desconsiderando os condicionamentos de caráter político.

• D.

  conhecer os princípios e as diretrizes da administração pública e incorporá-los à prática da gestão escolar, sempre que eles forem favoráveis à realidade do contexto educativo e estiverem de acordo com as suas próprias convicções.

Considerando os objetivos da gestão compartilhada, previstos na Lei n.º 4.036/2007, assinale a opção correta.

• A.

  O plano de trabalho apresentado pelas direções é o único instrumento de mobilização da coletividade válido para a otimização de esforços.

• B.

  A autonomia da instituição educacional deve ser garantida por meio do conselho escolar, que tem caráter consultivo.

• C.

  O processo de avaliação institucional deve ser assegurado prioritariamente mediante mecanismos externos, como as avaliações nacionais do Ministério da Educação.

• D.

  A execução de políticas públicas deve ser pautada pela qualidade, eqüidade e responsabilidade social no que se refere a todos os envolvidos no processo.

De acordo com a lei da gestão compartilhada, assinale a opção que apresenta requisitos exigidos do interessado em participar do processo seletivo para o cargo de diretor.

• A.

  Ser licenciado, integrar a carreira do magistério ou da assistência pública do DF, não ter sido apenado em processo administrativo disciplinar nos três anos anteriores à indicação para o cargo e ter, no mínimo, três anos computados em atuação na direção em instituição educacional da rede pública do DF.

• B.

  Ser licenciado, integrar a carreira do magistério público do DF, não ter sido apenado em processo administrativo disciplinar nos três anos anteriores à indicação para o cargo e ter, no mínimo, três anos computados em atuação nas diferentes atividades em instituição educacional da rede pública do DF.

• C.

  Ser graduado, integrar a carreira do magistério ou da assistência pública do DF, não ter sido apenado em processo administrativo disciplinar nos três anos anteriores à indicação para o cargo e ter, no mínimo, três anos computados em atuação nas diferentes atividades em instituição educacional da rede pública do DF.

• D.

  Ser graduado, integrar a carreira do magistério público do DF, não ter sido apenado em processo administrativo disciplinar nos três anos anteriores à indicação para o cargo e ter, no mínimo, três anos computados em atuação na direção em instituição educacional da rede pública do DF.

Segundo a lei de gestão compartilhada, são considerados aptos para votar no processo de escolha de diretor e vice-diretor

• A.

  alunos com quatorze anos de idade completos, matriculados e freqüentes em qualquer nível ou modalidade de ensino.

• B.

  alunos com dezesseis anos de idade, ou acima, com freqüência regular na instituição educacional.

• C.

  alunos com dezesseis anos de idade incompletos que estejam matriculados e sejam freqüentes no ensino médio.

• D.

  alunos com quatorze anos de idade completos, ou acima, que estejam matriculados e freqüentes na educação de jovens e adultos.