Questões sobre Lei nº 4.134/2011 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
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Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei nº 4.134/2011 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2013
De acordo com o Art. 12 da Lei n. 4.134/11, será realizada anualmente a avaliação de desempenho com a finalidade de aferir o rendimento, a performance e o desenvolvimento do servidor.
Para esta avaliação, entre outros, será considerado o seguinte fator:- A.
a ascensão funcional.
- B.
a independência política.
- C.
a opção religiosa.
- D.
a criatividade funcional.
- E.
vitaliciedade no cargo.
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei nº 4.134/2011 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2013
Um servidor efetivo foi escalado pela chefia imediata, para prestar serviço no plantão permanente da Promotoria de Justiça. Segundo o Art. 37 da Lei n. 4.134/11, este servidor fará jus ao adicional de
- A.
plantão.
- B.
qualificação.
- C.
permanência.
- D.
desempenho.
- E.
penosidade.
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